DIREITO CIVIL Jurisprudência sobre cobrança de juros moratórios

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC
GISELA CIRCIO DE MELO

DIREITO CIVIL
Breve Comentário a partir de Acórdão referente à cobrança de juros moratórios

Trabalho de Direito Civil para compor a nota de aproveitamento
Professora Cinira Gomes L. Melo Peres

Santo André – SP
2012

SUMÁRIO

Introdução............................................................................................03
Pedido...................................................................................................03
Julgamento...........................................................................................03
Desenvolvimento..................................................................................04
Conclusão.............................................................................................05
Referências Bibliográficas..................................................................06

INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata-se de uma breve análise do acórdão proferido no RECURSO ESPECIAL Nº 1.132.866 - SP (2009⁄0063010-6), tendo como agravante EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S⁄A e agravado MARCELO JORGE WERNECK FAGÁ – ESPÓLIO representado por
Maria Cristina Pinheiro Guimarães Beviláqua – Inventariante, interposto com a alegação de que a sentença proferida em 1ª instância que determinou o pagamento dos juros moratórios a partir da data do fato e não da aplicação da sentença, causando prejuízo à ora agravante. O Acórdão negou provimento ao Recurso Especial.

PEDIDO
Nos autos, em 1ª Instância, o autor na pessoa de sua representante alegou ter tido sua imagem, nome e informações pessoais vinculados à notícias de supostas irregularidades ocorridas no período em que trabalhou na assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo, tendo ainda o jornal não apenas publicado a matéria mas também se posicionado ante ao fato de maneira que influenciasse o leitor a concluir que apesar de não haverem provas das acusações, o autor era culpado. A sentença julgou