Sujeito passivo da ação de cobrança de despesas condominiais

COMENTÁRIO A ACORDÃO

SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

PATRÍCIA COLEONI BULLARA *[1]

SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS

Trabalho para primeira avaliação da disciplina Direitos Reais, apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito para obtenção de nota.

SUMÁRIO

Introdução...................................................................................................................... 4
1. Do acórdão proferido em ação de cobrança de despesas condominiais.................. 5
2. Do sujeito passivo...................................................................................................... 5
3. Da condenação: multa, juros e correção monetária................................................ 12
Conclusão.................................................................................................................... 14
Bibliografia................................................................................................................... 15
Anexo

INTRODUÇÃO

A modernização da sociedade, especialmente no campo da técnica, das invenções, bem como, o surgimento de grandes centros urbanos, dentre outros fatores, provocam o crescimento populacional vertical, isto é, a construção de prédios e edifícios cuja área é dividida em duas grandes partes: uma em comum, compartilhada pela coletividade que lá reside, e outra individual, com a superposição de unidades distintas e separadas. A manutenção da área em comum visa o bem-estar dos moradores do local e gera gastos financeiros – as chamadas despesas condominiais. O presente trabalho objetiva o aprofundamento na disciplina do curso de Direito das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, denominada Direitos Reais, quanto ao sujeito passivo da obrigação do pagamento de despesas condominiais, especificamente quando existente contrato de compromisso de compra e