Dano Moral Puro

Zanlorenzi, 2700, apto 14-F, Campo Comprido, 81.230-165, Curitiba, Paraná , por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra C&A Modas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na Rua XV de Novembro, 148 - Centro – Curitiba – Paraná - fone: (41) 2102-0040, consubstanciado nos motivos…

com instrumento procuratório em anexo, o qual possui escritório profissional constante do rodapé desta, onde recebe intimações e demais atos de Lei, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora foi surpreendida com Ocorre que, a empresa ré entrou em contato com autor e lhe ofertou um novo…

no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face,…

alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a…

Ação de dano moral – Acusação de roubo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE____________ (XXX), brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)- Cidade, através de advogado(mandato anexo), com base no artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra LOJA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 2004/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BRASIL TELECOM S. A. - FILIAL MATO GROSSO APELADA: AMANDA PRISCILA FERREIRA CAVALCANTE Número do Protocolo: 2004/2009 Data de Julgamento: 03-6-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - DEMORA INJUSTIFICÁVEL NA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ Autos nº:... FULANA DE TAL, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de COMERCIAL TAL LTDA, igualmente qualificada, por meio de seu procurador subscritor vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. Introdutoriamente

Excelência, como melhor forma de direito, para nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal, arts. 186, 187, 927, 932, inciso III, e 933 do Código Civil Brasileiro e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, também conhecida pelo nome fantasia de XXXXXXXXX, inscrita no C.N.P.J./ M.F. sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com Inscrição Estadual nº XXX.XXX.XXX.XXX

Sumário: 1. Introdução – 2. Elementos para o arbitramento do dano moral – 3. Indenização satisfativa e não enriquecimento injustificado – 4. Condições pessoais do ofensor e do ofendido – 5. Caráter punitivo da indenização – 6. Precedentes judiciais – 7. Tentativa de reduzir a subjetividade no arbitramento do dano moral – 8. Necessidade de fixar parâmetros – 9. Conclusão 1 – Introdução O direito civil consagrou um amplo dever legal de não lesar ao qual corresponde a obrigação de

condições do acordo, e, ainda, teve sua moral abalada ao tentar efetivar uma compra e ser informado sobre a negativação irregular de seu nome. A Requerida CULPOSAMENTE não preservou o nome do autor; deixando por total desleixo e maus procedimentos internos ser injusta e ilegal a punição do autor com a inscrição de seu nome no rol dos "caloteiros" e "maus pagadores”. Neste sentido tem-se manifestados nossos Tribunais, senão vejamos: CONSUMIDOR. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.…