Dano Moral Puro

supedâneo nos artigos 282 e seguintes do CPC, Novel Codex Civil, e, em especial, nas normas do Código de Defesa do Consumidor, além de outros cânones aplicáveis à espécie, propor, como de fato propõem, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de NOME DO RÉU, QUALIFICAÇÃO DO RÉU, pelas razões de fato e de direito que passo a expor. SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Trata-se a presente lide de contrato de gaveta firmado…

(§2º). O sujeito ativo do delito pode ser qualquer pessoa fornecedora de produtos ou serviços nas condições descritas no tipo ou o patrocinador da mesma oferta. Do dano moral A conduta da reclamada, indubitavelmente desassossego e angústia, ao requerente sentimentos que qualificam-se como fatos geradores do dano moral, a ser ressarcido por meio de indenização, porquanto sua caracterização, em afetando diretamente os atributos da personalidade da ofendida, maculando os seus…

Conceito de Dano Moral A necessidade de conceituação de dano moral está ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, restando portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano material apenas. Porém, qual seria a sua amplitude. A…

nº. 56895 SSP/Rr e inscrito no CPF/MF sob nº. 256.365.874-55 residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx,, por intermédio de seus procuradores subscritores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Face à: OI CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada no CNPJ/MF 76.535.764/0323-47, podendo ser citada na sede da Filial de Rondônia, localizada na Av. Lauro Sodré, 3290 – Bairro dos Tanques, na cidade…

897-10, ambos residentes e domiciliados na Rua Taffarel, nº197, centro, no Município de Santa Rosa/RS, pela sua procuradora signatária, vem, perante Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS, com representação da Empreendimentos Creasol Ltda, com sede na na Avenida Praia de Belas, nº 1.267, centro, em Porto Alegre/RS, o que passa a fazer pelos seguintes…

CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ - procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço),…

À CONSTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. Preliminarmente, entende a Ré que o Autor, não produzirá provas, alegando em suma, não haver qualquer cobrança indevida por sua parte, supõe ainda, que não tem cabimento os danos morais, requerendo assim pela improcedência total da ação. Tais Alegações, data máxima vênia, não passam de sofismas. Se não vejamos: I- DA CONFISSÃO Rua Manuel Borba, n º257, 7˚andar, cj 74, Santo Amaro, São Paulo- Capital, CEP: 04743-010…

domiciliado na Av. Santos Dumont, 170, Km 06, Portão, Lauro de Freitas-Bahia, CEP: 42.700-000, por meio de seus advogados que esta subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de GLÁUCIA MARA OTTAN DE SOUZA MACHADO E FERRAZ, brasileira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 563.417.765-00, residente e domiciliada na Rua Frei Aureliano, casa 05, Residencial Frei de Loiola, 705, Capuchinhos,…

XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem, por sua advogada, in fine assinada (Doc. nº 01), com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da nossa Carta Ápice, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO XXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede localizada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (...) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Notadamente, tal conduta e sanção se enquadram ao caso sobre o qual se debruça, diante da extensão que o dano tomou por força da postura da Requerida, prejuízo este já devidamente explicitado. Mister…