Dano Moral Puro

A VALORAÇÃO DO DANO MORAL "Não há na lei tarifação para a grande maioria dos casos de ofensa à honra e aos direitos da personalidade. Compete ao juiz arbitrar com prudência e eqüidade o valor da indenização por dano moral a cada caso concreto. A maior dificuldade está em encontrar o valor adequado ao dano sofrido, que mais se aproxime do justo, levando-se em consideração vários fatores, e arbitrando-o com bom senso, a fim de que o instituto não seja desvirtuado de seus reais objetivos." 1

reforma, consoante as razões de fato e de direito pospostas (Lei nº 9.099/95, art. 42). Igualmente, requer seja o presente Recurso recebido no seu regular efeito devolutivo, concedendo-se o efeito suspensivo, por se tratar de decisão que pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 43, Lei nº 9.099/95), intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta escrita (artigo 42, 2º, Lei 9099/95), no prazo legal, bem como requer, ainda, a remessa dos autos à…

onde recebem intimações, notificações e demais correspondências, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra V............................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob nº ........................, com sede a Av.: ........................., nº ....., Jd. ....., ........-PR, CEP ..........., com fundamento nas

prazer não tem qualquer valor moral Acção •Contraria ao dever •De acordo com o dever •Conforme ao dever – legal •Motivo: Inclinação – baseado em sentimentos de interesse ou compaixão •Por dever – moral •Motivo: Puro respeito pela lei moral •Orientar-se pela disposição para a personalidade •Elaboração de leis racionais a que a própria razão se submete (autonomia) Vontade boa •Intrinsecamente boa (boa em si mesma) •É definida pela submissão à lei moral •Reconhecer no…

CEP: 42835-000, através por seus advogados que esta subscreve, com base nos artigos 186, do Código Civil Brasileiro e artigo 5ª V e X da Constituição Federal , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ATACADÃO S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 75.315.333/0165-36, expondo para tanto as razões de fato e de direito seguintes: I- PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a Autora que é…

que a Recorrente estava no litoral de São Paulo, em viagem, tendo ela procurado de imediato o responsável pelo estabelecimento que a orientou a lavrar Boletim de Ocorrência para posterior providência, fazendo-se existir com esse transtorno o dano moral pleiteado. A Recorrente então lavrou o competente boletim de ocorrência, mas foi obrigada a procurar o Poder Judiciário para ver ressarcida dos prejuízos ali sofridos, não tendo a Recorrida se interessado em solucionar a questão na esfera

COMARCA DE , ESTADO DO Proc. nº _______________________ Requerente: Requerido: FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de…

(três) meses após a data que fora efetivada a transferência. 11. Diante dos fatos narrados fica evidente, portanto, que a Ré praticou ato ilícito e lesionou o patrimônio moral do autor, necessitando o mesmo buscar as vias judiciais para efetivação de seu direito. III. DO DIREITO III.1 DO DANO MORAL 12. É inegável o dano moral que o Requerente experimentou, ante o abalo emocional que o mesmo sofreu, demonstrado pelas diversas tentativas de resolver o problema amigavelmente pelas…

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…

residente e domiciliado nesta capital na Txxx, por suas advogadas in fine assinadas, m.j., com endereço profissional indicado no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de xxxxxxxxxxx pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx9, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA