Dano Moral Puro

seus sentimentos. 16.Em outras palavras, vislumbra-se no caso em tela a ocorrência de danos morais em favor do Autor a ser ressarcidos pela Ré, em virtude de seu estulto comportamento de cobrar dívidas inexistentes, por serviços de telefonia móvel que, sem sombra de dúvida, não foram prestados! 17.Na exegese do ilustre jurista Rizzato Nunes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dano moral é "aquele que afeta a paz interior de cada um. Atinge o sentimento da…

mil reais) em titulo de indenização por danos morais, reduzindo assim a quantia determinada pela primeira instância que era de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais. II. DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA Devido ao fato de que o Recorrente é parte no processo, tem legitimidade para recorrer, e tem a necessidade de interpor o presente recurso com fins de melhorar sua situação processual, forma pela qual busca majorar o valor da indenização por danos morais que sofreu. A interposição…

do CPF sob, nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Nova Iguaçu – RJ, CEP xxxxxxxxx, Vem diante de V. Exa através de seu advogado, vide procuração em anexo, para propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face a POSTO xxxxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Nova Iguaçu – CEP.: xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados: …

1. AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL 1.1. A AUTONOMIA DO DANO AMBIENTAL O conceito de dano ambiental designa tanto o dano que recai sobre o patrimônio ambiental, que é comum à coletividade, como ao que se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete a interesses legítimos de uma determinada pessoa configurando um dano particular que ataca um direito subjetivo e legaliza o lesado a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial. Na doutrina francesa

XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infrafirmado constituído conforme instrumento procuratório em anexo (DOC.01), vem perante V. Exa. Expor e requerer o que segue:. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO,…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…

além da importância de não inferior a 500 (quinhetos ) salários mínimos, a título de danos morais. Importante destacar que na empresa ré o autor trabalhou de janeiro a dezembro de 2003 como auxíliar de escritório, ao passo que, anteriormente, trabalhou durante 10 (dez) anos no aeroporto de Congonhas, junto à pista de pouso e decolagem de aviões. Como restará demonstrado, a empresa ré não causou qualquer dos danos alegados pelo autor. É a breve síntese do necessário. II –…

centro, fone: 43 – 3435 2618, cidade de Manoel Ribas/PR, onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, V, da CF/88, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. , sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ nº. 60.872.504/0001-23, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, complemento Torre Olavo Setubal,…

computador podem acarretar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são conquistados no envio de mensagens com conteúdo depreciativo, falso ou pessoal em nome da pessoa, utilizando somente os dados dos e-mails, na movimentação de contas bancárias com o intuito de fazer transações, saques ou até mesmo pagamento de contas, na utilização de dados de cartão de crédito para fazer compras e na divulgação de fotos ou imagens com intenção de causar danos morais. Pode-se…

tendo por objetivo apresentar CONTESTAÇÃO à presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOTIVADOS POR ASSÉDIO SEXUAL, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por ROSÂNGELA ROSÁRIA MOREIRA, já qualificada também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I - INTRODUÇÃO: Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo a autora, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio sexual”, que teriam sido praticados pelo…