Dano Moral Puro

QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUANTO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E VISÃO JURISPRUDENCIAL. FLÁVIO TARTUCE1 Como se sabe, pelo que consta do art. 186 do atual Código Civil é inadmissível a idéia de ato ilícito sem a presença de dano. Isso porque o aludido comando legal exige a lesão de direitos cumulada com o dano, utilizando a conjunção “e” entre esses dois elementos. Interessante a transcrição desse dispositivo, para que a questão fique totalmente esclarecida: …

sedimentado na jurisprudência brasileira, sendo pacífico o entendimento de que os bancos não podem cobrar tarifa sobre a conta inativa, e, ainda, caso a instituição financeira inscreva tal dívida em cadastros de inadimplentes, poderá ser condenada por dano moral, independentemente de prova. Este é o entendimento da maioria dos tribunais, dentre eles o TJSP, TJRJ, TJRS e TJMG. Também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Transcrevem-se, abaixo, alguns julgados…

motorista, Rg.nº., inscrito no CPF sob o nº, com endereço residencial no – CEP:–– DF, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da lei 9.099/95 e do artigo 275 inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de BELTRANO ,brasileiro,CPF: residente e domiciliado à – CEP: – Brasília – DF. RESUMO DOS FATOS O requerente é proprietário do veículo GM/ Astra milênio ano/modelo 2000/2001, resolveu…

5º, incisos V, X e XXXV da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c art. 4° e 273 do Código de Processo Civil e 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do xxxxxxxA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx-8, situado na Avenida xxxxxxxxxxxx, Cep xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DO PEDIDO DE…

(RS), proprietária do veículo Ford KA, ano 2010, Placas IPS 3346, vem com o devido acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, na forma dos instrumentos de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS, COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, em face de ALVARO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de n°. 8765528022, inscrito no CPF n°. 029.881.991-87, residente e domiciliado na Rua…

contexto, manifestando-se como amor puro e desinteressado. Segundo o filósofo, o indivíduo compassivo reconhece sua própria vontade em cada ser que existe e sofre, de tal modo que a compaixão promove uma verdadeira identificação entre ele e o sofredor, suprimindo a barreira entre o “eu” e o “não eu”. A compaixão, diz ele, não é um conhecimento abstrato, refletido, mas uma participação imediata na dor alheia, pela qual o indivíduo não apenas se recusa a causar dano a outrem, mas também é…

e não pagou; a mesma se viu obrigada a fazer a cobrança. 1.3 Após este episódio o convívio entre as partes ficou insuportável; a requerente não podia sair de casa que era agredida verbalmente e ameaçada por Vanessa, inclusive de morte! 2. DOS DANOS EXPERIMENTADOS PELO REQUERENTE: 2.1. Não bastasse a horrível sensação experimentada pela Requerente ao saber que seu nome profissional estava maculado, e a vergonha perante todos os seus vizinhos e conhecidos, ainda teve seu trabalho prejudicado,

respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100, pelos fatos e…

conforme instrumento particular de mandato em anexo, com endereço profissional situado à rua xxxxxxxxxxxx, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, com sua sede à rua Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10º andar - Condomínio Edif. Pedro Mariz - B31 - CEP. 04.538-132 - Bairro…

remetidas todas as intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contraX TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ de nº X, com sede à Av. X, nº X,…