Dano Moral Puro

abrir uma conta corrente haja vista a existência dessa suposta pendência financeira que positivou seu nome nos cadastros de restrição de crédito. Consequentemente é de solar clareza a configuração do dano moral, por tida a exposição acima relatada. Fato este que comprova a ocorrência do dano moral puro, ainda mais quando inexiste relação jurídica, eis que o Autor sequer contratou a linha telefônica Não obtendo êxito na busca de uma solução pacífica para o seu problema não lhe…

Cordisburgo, 39 casa, Bangu, Rio de Janeiro, CEP 21825-210. Vem, por meio de seu advogado infra assinado que mantém escritório a Rua Fernanda, 494-C, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ – Cep 23.515-120, onde recebe intimações. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de MIDWAY S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o N° CNPJ 09.464.032/0001-12/0001-04, com sede Rua Leão XIII, 500 – anexo A- Jd.…

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Trata-se de ação na qual o autor reclama indenização, alegando danos morais causados em decorrência de declarações caluniosas por parte dos agentes. Destarte, invocando o art. 5º, X da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil, e considerando a intensidade da dor sofrida, a condição social do autor, a gravidade do fato causador do dano, o grau de culpa e a situação econômica da parte ré, requer a condenação dos agentes, com a decorrente fixação dos…

efeitos estão em desacordo com o prescrito na jurisdição. Existem dois tipos de Ato Ilícito: O Ato Ilícito Puro e o Ato Ilícito Equiparado, cada um deles traduz uma ideia diferente. O ato ilícito puro está constado no artigo 186 do CC, que diz: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Já o ato ilícito equiparado está descrito no artigo 187: “Art.187.…

OAB 12345-RS Sibéle Castro – OAB 12346-RS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS COLENDA CAMARA DOS FATOS O apelante ajuizou ação de indenização por danos morais em face do apelado pleiteando a retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como indenização pelos danos morais que declarou ter sofrido em conseqüência da inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Foi então julgado o mérito da lide e o apelado foi…

presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo art. 5º, inciso X da Constituição Federal Brasileira, cumulados com o artigo 6º - inciso VI, artigo 14 e 18 §1º da Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 e, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Contra a primeira Ré HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado localizada na Av. Getúlio Vargas, 268 – Centro, Jaraguá do Sul - SC, CEP: 89251-000, (47) 3274-5900, C.N.P.J. sob o nº…

Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado Como sabemos, o dever de indenizar surge do dano ou prejuízo injustamente causado à outrem, seja na esfera material, ou no âmbito extrapatrimonial. Para o professor Nelson Rosenvald, “Responsabilidade Civil é a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 -Ato ilícito; 2 -Culpa; 3 -Dano;…

procurador judicial adiante assinado, com escritório profissional localizado na Av. Duque de Caxias, 836, centro, Caarapó - MS, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO Em desfavor de: BANCO BMG S.A., Instituição financeira, cadastrada no CNPJ n° 61.186.680/0001-74, sito na Avenida Afonso Pena, n° 2386, 5° andar, sala n° 501, centro, Campo Grande – MS, CEP 79002-073,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil, e artigos 12 da Lei 8.078/90 artigo 03º da Lei nº. 9099/95 e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO SANTANDER S/A, empresa inscrita no CNPJ sob nº 90.400.888/0001-42, estabelecida na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2041, Vila Olimpia, São Paulo/SP, CEP 04543-000, na pessoa de seu…

59.655-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e C/ PEDIDO LIMINAR ------------------------------------------------- em desfavor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., pessoa jurídica com sede na Rua General Polidoro nº 99, Bairro Botafogo, Rio…