Dano Moral Puro

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI /RJ. qualificação , vem perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face da AMERICANAS.COM, inscrita no CNPJ nº 00.776.574/0007-41, com inscrição estadual n° 373.117.480.111 , situada na Estrada dos Alpes, n° 555 – Itaqui Itapevi – SP - CEP.:…

Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é…

responsabilidade no direito brasileiro é dividida entre responsabilidade civil e criminal. A responsabilidade criminal ou penal esta relacionada com os delitos e crimes cometidos pelas pessoas. A responsabilidade civil está atrelada a reparação de danos suportados. 2- Espécies: 2.1- Responsabilidade civil contratual é aquela que ocorre em decorrência do não respeito às regras contratuais. 2.2- Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana ocorre quando o sujeito suporta o…

XXXXXXXXXXX e NIRE nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, através de procurador regularmente constituído (mandato incluso), para ajuizar: AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser citada, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a…

e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Jose de Souza Campos, 1195, Campinas, SP, CEP 13025-320, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1- DOS FATOS

em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. DANO MORAL IN RE IPSA Considerando-se a aplicação da legislação especial contida na legislação consumerista, impõe-se a responsabilização do fornecedor na forma objetiva, o que importa na dispensa da prova de culpa para restar evidenciado o dever de indenizar, bastando à existência do dano e do nexo de causalidade. Observa-se que o Requerente foi obrigado a pagar valores cujo…

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em desfavor de , nacionalidade ..., estado civil..., profissão..., filiação..., portadora da Carteira de Identidade nº..., órgão expedidor..., inscrita sob o CPF nº..., residente e domiciliada..., Cidade:..., CEP nº..., telefones:.. , em decorrência do fatos a seguir: I – DOS FATOS No dia . A parte Requerente é parte legítima para figurar no polo ativo desta ação de reparação de danos materiais e…

“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.” O Requerente preenche todos os requisitos para a concessão da tutela, tendo em vista que já…

xxxx, xxx, Apto xx, B. xxxx, Belo Horizonte – MG, CEP 31.210-xxx, vem por seus procuradores, instrumento de mandado anexo, respeitosamente a presença de V. S, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA c/c COMINATÓRIA, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Em face de xxxxxxx, nome fantasia, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n xxxxxx, com filial na Avenida Santa Cruz, xx, Sala xxx, Bairro xxxxx, RIO DE JANEIRO-RJ, BRASIL, Cep.: 21.710-xxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a…

endereço profissional na Rua Marques de Paranaguá, nº. 186, Edifício Pereira Ventin, sala 218, nesta cidade, onde receberá intimações judiciais, vem, perante esse Juízo, promover presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o BANCO BMG S/A, instituição creditícia (código atividade 11), estabelecida na Av. Getúlio Vargas, Nº 668 – 5º andar, bairro Funcionários, CEP: 30112-901, Belo Horizonte –MG, e contra COBRAZUM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.,…