Ação de indenização por dano moral por negativação

4237 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-SP

DISTRIBUIÇÃO URGENTE
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada em causa própria, portadora do RG xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e do CPF xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Jose de Souza Campos, 1195, Campinas, SP, CEP 13025-320, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1- DOS FATOS

No ano de 2009, a autora procurou a ré a fim de verificar a possibilidade de contratar um crédito imobiliário.

Para dar continuidade às negociações, a autora e o vendedor entregaram uma série de documentos pessoais e relativos ao imóvel para a gerente. Na mesma oportunidade, assinaram diversos documentos, sem os quais não seria possível dar continuidade ao processo de análise de crédito a ser efetuado pela instituição financeira.

Dentre estes documentos, estava uma solicitação para abertura de conta corrente para a ora autora, então interessada no financiamento para a aquisição do imóvel. Naquela oportunidade, a gerente esclareceu à autora que esta solicitação de abertura de conta seria essencial para a análise a ser efetuada pelo Banco. No entanto, afirmou que a conta somente seria ativada caso o financiamento fosse aprovado e o contrato de crédito imobiliário fosse assinado.

Ocorre que, por motivos alheios à vontade da autora, o contrato de crédito imobiliário não foi assinado com o réu, mas sim com outra instituição financeira.

Por muitos anos, a autora manteve-se tranqüila, efetuando o pagamento do

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