açao de danos morais e materiais

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz (a) de Direito da ______ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus – AM.

xxxxxx, brasileiro, solteiro, Comerciante, portador do RG nºxxxxx e do CPF nº 1xxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital na Txxx, por suas advogadas in fine assinadas, m.j., com endereço profissional indicado no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de xxxxxxxxxxx pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx9, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer a V. Exª, seja deferido o benefício de Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas peã Lei nº 7.510/86, por não ter o Autor condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial.

DOS FATOS

Em 27-12-2013, o Autor comprou um aparelho de ar condicionado xxxxxBTU’s CCF60M5 no valor de R$4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais) na loja da Revendedora-ré, localizada Rxxxxxxxxx da cidade de Manaus.

Pagou mais R$ 1.130,00 (um mil cento e trinta reais) para a instalação do aparelho em sua loja, além de ter que fazer a reposição de gás.

Com menos de 2 (dois) meses de uso, o produto não mais atendia a finalidade, a qual se prestara, ou seja, o aparelho de ar condicionado não gelava nem refrigerava.

Diante dessa situação, o Autor ligou para o SAC da Revendedora-ré (protocolo nºxxx) informando sobre o ocorrido, onde lhe foi informado que no dia 06-02-2014 um técnico iria até onde estava o equipamento para consertá-lo. No entanto, o técnico não compareceu.

Diante disso, no mesmo dia 06-02-2014, o Autor foi diretamente à loja da Revendedora-ré conversar com