Modelo de Ação de Indenização - Consumidor - Juizado - Consignação possível
SONIA MARIA MOREIRA, brasileira, divorciada, vigilante, portadora do RG n° 1050010 2ª via SPTC/GO e CPF n° 260.407.941-00, residente e domiciliada na Rua São Paulo, quadra 04, lote 1, S/N – Setor Santa Luzia, em Rio Verde, GO, mediante seu procurador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 335, incisos I e V, e 927 do CC, e artigos 282 e 890 do CPC, apresentar
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
em face de SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA, nome de fantasia, Jequiti, empresa com sede na Via Anhanguera, S/N°, Km 19 – Lado Esquerdo, Cap. Int., Vila Jaraguá – Osasco – SP, CEP 06278-000, inscrita no CNPJ sob n° 07.278.350/0001-63, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
No começo do ano de 2010, a autora fez pedido de produtos para consumo à ré no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais) conforme boleto bancário anexo, com emissão em 05/01/2010. O vencimento do referido boleto era no dia 26/01/2010.
Ocorre que por volta do dia 10 deste mesmo mês, a autora perdeu sua fonte de renda, uma vez que trabalhava de diarista e seus patrões lhe dispensaram do serviço. Frente a impossibilidade de se sustentar, não conseguiu honrar alguns de seus compromissos, vez que passou a sobreviver de bicos.
No dia 18/08/2010, mesmo com a grande dificuldade financeira, a autora entrou em contato com a ré a fim de negociar sua divida, para honrar os compromissos assumidos. A empresa informou para a consumidora que a melhor forma de resolver o problema era a autora assumindo nova dívida, ou seja, no valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais), a fim de que não fosse negativado o nome da autora.
Exigiu que para tanto, a consumidora deveria efetuar um depósito de R$167,00 (cento e sessenta e sete reais), como sinal do