modelo de peticao

Petição para declaração de inexistência de débito c/c danos morais - Golpe do Empréstimo
O objetivo deste blog não é o fornecimento de modelos ou exemplos de peças judiciais, ou mesmo trabalhos acadêmicos, porém, dada a relevância prática, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vítimas do chamado "golpe do empréstimo", ou as próprias vítimas, modelo de petição inicial para a declaração de inexistência de débito, bem como condenação da instituição mantenedora do empréstimo ao pagamento de danos morais. De ver-se que cada um deve adequá-la a sua situação, o que valem, em verdade, são os fundamentos para a declaração de inexistência, quem podem ser levados em consideração mesmo quando a vítima ingressa com ação judicial no juizado especial sem advogado, espero que seja de bom uso para todos, sugestões são bem vindas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________

PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS
JUSTIÇA GRATUITA

_________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, muirespeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS

em desfavor do BANCO ______________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, situada na ____________________________________, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - PREFACIALMENTE_________________________________________________

1 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade