Caso da sala aula

AULA 07
Contestação
ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO

Competência
Juiz da causa (art. 297, CPC).

Partes
Tratamento: autor e réu.

Meio de defesa do réu, em que se volta contra

Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial.

Fundamento legal
Art. 300 e ss., CPC.

Fatos
Breve Relato da Inicial

Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir.

Fundamentação jurídica matéria preliminar, se existente (art. 301, I a XI, CPC),

e, no mérito, basear-se na legislação e sumulas

a fim de impugnar as alegações dos autos.

a) acolhimento da preliminar para (se houver);

Pedido
b) improcedência total da ação;

c) sucumbência.

Provas
Protestar por provas que poderão demonstrar a

veracidade dos fatos alegados.

Valor da causa
Não há.

1. Respostas do Réu

- Formação da relação processual: - citação válida - presença espontânea do réu

- Princípios: - contraditório: direito de se defender - ampla defesa: meios de prova

- permanecer omissão: 285/319 CPC
- Postura do Réu - reconhecer a pretensão do autor: 269, II, 462 CPC - apresentar defesa

2. Meios de defesa

- Contestação: 300 CPC - incompetência: 112 CPC
- Meios de defesa - Exceções 304 CPC/299 CPC - impedimento: 134 CPC
(297 CPC - 15 dias) (apenso) - suspeição: 135 CPC

- Reconvenção: 315 CPC/299 CPC

- Outras defesas: - impugnação ao valor da causa: 261 CPC (apenso) - declaratória incidental: 325 CPC

3. Contestação

- prazo comum: 298 CPC - 1 réu - 2 réus com 1 revel

- Regras - prazo em dobro: 191 CPC

- prazo em quádruplo: 188 CPC

- Defesa: - processual: 301 CPC - mérito: 302