Dano Moral Pessoa Jurídica

A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE CURSO DE DIREITO HENRIQUE JOSE VICENTE REGISTRO INDEVIDO DE PESSOA FÍSICA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÊNFASE NO SPC MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 HENRIQUE JOSE VICENTE REGISTRO INDEVIDO DE PESSOA FÍSICA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÊNFASE NO SPC Projeto de pesquisa Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal

A Indefinição Jurisprudencial em face do Dano Moral Coletivo Sérgio Augustin* Ângela Almeida** Resumo: A constitucionalização do dano moral inaugurou uma nova fase no direito brasileiro, porquanto institucionalizou a obrigação de compensar a dor ou a humilhação sofrida pelo indivíduo em decorrência da prática de ato ilícito. Mas a dificuldade para interpretar o instituto do dano moral em face da ofensa a direitos transindividuais ainda pode ser observada na posição adotada pela Primeira…

Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENE TEXTEIS S/A, situada na Rua Projeta A,240, Xerém, Duque de Caxias/RJ – CEP-25.245-390, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 00.886.257/0005-16, nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 09/11/2010, pela reclamada para exercer a função de auxiliar de lavanderia,…

endereço comercial para intimações na Praça Sinimbú, 193, Sl. 01, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-720, por seu advogado infrafirmado (Doc 01), vem perante V. Exa. interpor anexo, propor a presente. Contra a empresa, BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Zacarias Azevedo, 399 s 417, Bairro Centro, Maceió, AL., nesta cidade, aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos a seguir declinados. Inicialmente, requer a autora os favores da…

CEP.: 35.700-071, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO em face de Beltrano de Tal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ignorado, sediada na ..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a Autor informa que é pobre na

Introdução: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.A responsabilidade civil consiste na obrigação do agente causador do dano em reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa. Assim, a responsabilidade civil pode ser…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

número 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.º 1.000, no centro de Campo Grande – MS, vem, respeitosamente, através de seu procurador que esta subscreve, propor AÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Olá S/A, de qualificação ignorada, com sede em São Paulo – SP, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Civil, artigo 5º, V, X da Constituição Federal, artigos 6º, VI e VII e 14 §1º, II do Código de Defesa

anexo, com endereço profissional na Rua Cônego Mendonça, nº 448, Centro, Codó – Ma, onde recebe as intimações de praxe e estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente Ação de Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais. em face de BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira devidamente constituída, inscrita no MF sob o CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, n° 43, Poá, São Paulo - SP, pelos motivos que passa a expor:…