Dano moral na separação juducial

Introdução Atualmente é comum o aumento das separações judiciais, foi-se o tempo em que e o divorcio era discriminado. O que podemos perceber também é como essas separações acontecem de forma dolorosa para alguns, tentaremos então, através desse estudo ter uma percepção mais claro de como isso ocorre e o porquê do possível dano moral na separação judicial. 1. Casamento 1.1. Conceito O casamento pode ser conceituado como uma sociedade, no caso uma sociedade conjugal, na qual é estabelecido pela lei os deveres de ambos como esclarece o art. 1.566 do Código Civil Brasileiro: “São deveres de ambos os cônjuges”..., isto nos deixa claro que nenhum dos cônjuges terá privilégios sobre o outro como podemos reafirmar no art. 1.511: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.”Com base nesses dentre outros artigos do nosso atual Código, percebemos com clareza que ao contrário de antigamente tanto homem como mulher possuem as mesmas capacidades dentro do casamento, não tendo mais o homem o pleno dever de ser o ‘arrimo de família’, sendo antes dele a obrigação de chefia familiar e supremacia das decisões que envolviam a família, hoje a mulher também tem esta capacidade. 1.2. Deveres dos cônjuges Comentaremos agora os deveres dos cônjuges inseridos no art. 1.566 do CC; I-fidelidade recíproca; neste inciso nota-se a limitação sexual dos cônjuges; II- vida em comum, no domicílio conjugal; aqui temos a…

10 FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de…

Indica o contrato ou a convenção, que precede o casamento, em virtude do qual os nubentes(noivos), os futuros esposos assumem por si mesmos, ou por intermédio de seus parentes, o compromisso ou promessa de se casarem. Vulgarmente é o noivado ou promessa de casamento. Nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar os promitentes ao cumprimento do prometido, embora não se impeça o pedido de indenização pela falta de cumprimento da promessa, desde que dela possa decorrer…

Hamilton (reconvindo) que alega prática de injúria grave. o que é rebatido veementemente pela reconvinte, pois não praticou qualquer ato que desabone ou quiçá constitua injúria e que possa ser caracterizado como tal, contra o marido. Mas ela sim foi magoada ao ponto da indignação com a revelação do adultério perpetrado pelo marido Hamilton (reconvindo) com uma outra mulher chamada Joana, situação esta que foi exposta ao público e lhe constitui embasamento em sede de…

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não…

CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 5.1 Diferenças…

UNISINOS, Professor de Direito de Família na URI (Santo Ângelo) SUMÁRIO: 1) doutrina sobre o dano moral no casamento e na união estável; 2) jurisprudência acerca do dano moral no casamento e na união estável; 3) a secularização da culpa no Direito de Família; 4) bibliografia. Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações de separação judicial litigiosa,…

meramente o rompimento da convivência é um direito potestativo das partes, o que dificulta a percepção da responsabilidade civil quando se trata de reparação por danos extrapatrimoniais. Segundo Washington de Barros Monteiro “o casamento é a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos”. Atualmente, se sabe que o matrimonio pode ser celebrado entre indivíduos do mesmo sexo, …

Racisco e Injúria Racial O Direito de Família e as Decisões dos Tribunais Superiores Relatório do 1º e 3º dia com temas referentes ao XII Ciclo Jurídico apresentado como exigência parcial de avaliação da disciplina de Economia Política, ministrada pelo professor Ronaldo Bezerra . Boa Vista-RR ,16 de Outubro de 2014 . Racismo e Injúria Racial O Racismo perdura no mundo desde o ínicio da história. No Brasil o racismo tem sido um grande problema desde a era…

O DANO MORAL DIANTE DO ROMPIMENTO DOS ESPONSAIS1 Claudia.........2 Resumo Em nosso sistema jurídico, o noivado é a fase intermediária entre o namoro e o casamento, no qual os nubentes preparam a si e seus familiares, para um novo momento de suas vidas em comum. Apesar de não se encontrar disciplinado em lei, atualmente o noivado ou esponsais é um contrato informal e verbal no qual as partes firmam o compromisso de se casar. Regra geral é lícito às partes romperem o noivado.…