Dano Moral Por Injuria No Casamento

autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado”. A LEGÍTIMA DEFESA, O EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL Proclama o art. 188, I, do Código Civil: “Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido”. Se o ato foi praticado contra o próprio agressor, e em legítima defesa, não pode o agente ser responsabilizado civilmente pelos danos…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO PARA O CASAMENTO: INCAPACIDADE Impede o casamento com qualquer pessoa. Impede a realização de um determinado casamento. Incapacidade – alguém com dez anos não tem idade núbil nem maioridade. Não pode se casar com ninguém. IMPEDIMENTO Alguém maior pode se casar, mas não com seu irmão, com a sogra, com o genro…

Noivado " Refere se ao contrato ou a convenção, que antecede o casamento, em razao os noivos,assumem por si mesmos, o compromisso ou promessa de se casarem. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força jurídica para obrigar os promitentes ao cumprimento do prometido, embora não se impeça o pedido de indenização pela falta de cumprimento da promessa, desde que dela possa decorrer prejuízo patrimonial a uma das partes"(1). Deve se observar que os periodos de tempo denominados namoro ou

DANO MORAL CONCEITO Muitas vezes confunde-se o dano moral com dor, sofrimento, mágoa, depressão. Contudo, são apenas eventuais conseqüência do dano moral. Na verdade o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, este é o conceito mais denso de dano moral. E quando se diz que o dano moral é uma lesão a dignidade da pessoa humana, anuncia a dignidade da pessoa humana - princípio fundamental da constituição federal – ele é composto por quatro sub princípios: 1. Lesão a…

separação sanção, pois ocorre a quebra do dever de respeito e considerações mútuos, configurando uma grave infração ao dever do matrimônio, e também considerando um quase- adultério, bem como conduta desonrosa, caracterizando injúria grave. PALAVRAS-CHAVE: Casamento; Separação; Traição; Virtual; Infidelidade. ABSTRACT The author, in the present works, has like primary objective board the virtual treason, question, that means a new brought by the cibernetic evolution and it…

mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Família Matrimonial – art. 226 §1º e 2º da CF/88, é a família formada pelos laços do casamento, constituída por um homem e uma mulher e hoje também por…

UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Américo Luís Martins da Silva O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Orleans/2015 Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do…

DANO MATERIAL E DANO MORAL Os “danos materiais” são representados pela lesão a direitos patrimoniais, sejam eles efetivos ou potenciais. No que se refere às indenizações, isso significa que pode ser requerido o ressarcimento financeiro não apenas de prejuízos efetivos, mas também de valores que deixaram de ser auferidos em função cessantes. Os “danos morais” são representados pela lesão a direitos não patrimoniais, geralmente representados por sentimentos dolorosos causados à…

tamanho 11, sem negrito. LOCAL ANO ERRATA (o título sem numeração deve ser centralizado, 1 enter, espaçamento entre as linhas 1,5) Página Parágrafo Linha Onde se lê Leia-se 15 2 13 frustação frustração 64 6 20 dano mora dano moral 77 1 3 própio próprio 82 2 8 desviados derivados 112 4 18 eqüidade equidade É um elemento obrigatório e deve conter: a) o nome do autor apenas (não tem o nome da Instituição nesta folha); b) o título do…