Dano Moral Por Injuria No Casamento

Responsabilidade Civil – Revisão Conceito: Obrigação ou instituto jurídico que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (explicarei abaixo), mas o dano, material ou moral, é elemento mais importante do que a culpa. Natureza Jurídica: Obrigacional derivada. Função: restaurar o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o

Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento (hoje mais conhecida como “noivado”) tem origem no Direito Romano e, embora inicialmente no Direito brasileiro (Direito pré-codificado) tivesse natureza contratual cujo inadimplemento resolvia-se em perdas e danos foi instituto esquecido pelo Código Civil de 1916 e 2002. A grande

iniciados pela Internet. A temática é introduzida por uma breve referência à família e ao casamento, passando-se à discussão do adultério e da infidelidade, onde são testadas as etimologias dos vocábulos “adultério”, “infidelidade” e “deslealdade”, que provocam certa confusão na doutrina. Em seguida, inicia-se o estudo sobre o dever de fidelidade, a caracterização do adultério e do quase-adultério (injúria grave), fazendo-se também referência ao dever de lealdade. No tocante à…

descumprimento da promessa de casamento. −Na segunda decisão foram observados todos os requisitos de responsabilidade civil. No caso exposto não houve motivo justo para requerer indenização por danos morais porque o noivado foi desfeito 40 dias antes da data marcada para o casamento, de forma discreta, sem ofensa, nem injúria etc. Também não é correto afirmar que haverá indenização material, pois ambos contraíram despesas com o casamento. ●Jurisprudência pesquisada: Reparação de…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

5) Discorra sobre alguns precedentes históricos de reparabilidade do dano moral (Código de Hamurabi, Grécia Antiga, Direito Romano, Direito Canônico). Código de Hamurabi: O “Código de Hamurabi foi o primeiro na história em que predominam ideias claras sobre direito e economia”. Trata-se de um sistema codificado de leis, surgido na Mesopotâmia, através do rei da Babilônia, Hamurabi (1792-1750 a.C.), também con- hecido por Kamo-Rábi, que reviu, adaptou e ampliou diversas leis suméri- as e…

infra-assinada, instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5° da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ou art. 1.572 do Novo Código Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COLAPSO CARDÍACO DA SILVA, brasileiro, separado, servidor público, inscrito no CPF sob o n.° ___.___.___-__ e no RG sob o n.° ______ SSP/__, residente e domiciliado na SQS. 216, Bl. C, Apto. n.° 520, Brasília, DF, CEP n.º______

apaixonadamente fixa...”, nesse momento a luz da desconfiança acendeu, senti-me incivilmente traído, pois nunca observei tal olhar voltado para minha pessoa. Como “Casmurro” que sou pensei muito antes de assumir-me traído pela mulher que tanto amei, o casamento é uma instituição sagrada , e vivemos numa época em que o adultério é visto como uma invasão destruidora do amor lascivo no universo estável do amor conjugal. Além de ser um ataque ao direito masculino sobre o corpo de sua…

A mulher sob o casamento. Fidelidade e débito conjugal: uma abordagem jus-histórica 26/11/2009 | Autor: Andrea Almeida Campos Nuptiae sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente…

Assédio Moral no Trabalho O que é Assédio Moral no Trabalho?  É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Situações mais frequentes  Dar instruções confusas e imprecisas;  Ignorar um funcionário na frente de outros;  Pedir trabalhos urgentes sem necessidade;  Não cumprimentar;  Impor horários injustos ou forçar o trabalhador a pedir…