Dano Moral Por Injuria No Casamento

constância do casamento. A regra, neste caso, é de separação total dos bens enquanto durar o mesmo e somente na separação, a metade dos bens adquiridos, caberá a cada um. Se o casamento termina por morte, a metade apurada do falecido será entregue aos seus herdeiros. Caso não haja estipulação do regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens e se quiserem escolher outro regime, deverão fazê-lo em forma de contrato chamado de pacto pré-nupcial. O…

mais casos que envolvam pedido de recompensa pela dor suportada no fim de relacionamentos amorosos. A sociedade avança ao ponto de questionar se caso seja rompido unilateralmente sem justificativa ou por culpa exclusiva, é objeto de indenização por dano moral. Palavras chave: Indenização. Término do noivado. Recompensa pela dor suportada. ABSTRACT The maturation of customs, thoughts and relationships caused a great impact on society, which now has another…

caracterizado o assédio deve haver a presença de dois elementos comuns: práticas materialmente repreensíveis e práticas realizadas com o objetivo de obter benefício de natureza sexual. Os elementos materialmente repreensíveis são os insultos e injúrias com conotação sexual, as palavras humilhantes, as ameaças verbais como: se você não dormir comigo, rua! As sanções disciplinares ou promoções com chantagem: se você dormir comigo será recompensada muito bem em seu salário. As…

impulso; força, ímpeto, impetuosidade. 3. Ação violenta. 4. Opressão, tirania. 5. Intensidade. 6. Veemência. 7. Irascibilidade. 8. Qualquer força empregada contra a vontade, liberdade ou resistência de pessoa ou coisa. 9. Constrangimento, físico ou moral, exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a submeter-se à vontade de outrem; coação. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA DE GÊNERO Toda e qualquer violência que tenha a mulher como vítima. Ex: profissional, racial, etc.…

em todo o mundo política públicas de repressão á violência doméstica e familiar contra a mulher têm sido prioridade nas agendas governamentais. Deve-se entender como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero que cause danos e sofrimentos físicos, etc. A DESIGUALDADE SOCIO CULTURAL É UMA DAS RAZÕES PARA A DESCRIMINAÇÃO FEMININA E PARA A DOMINAÇÃO DAS MULHERES PELOS HOMENS. O homem brasileiro sente-se dono do corpo e da vontade da mulher e,…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…

Estupro intra-matrimônio, danos morais entre cônjuges e dignidade da pessoa humana: algumas considerações sobre o débito conjugal Bárbara Martins Lopes acadêmica de Direito pela UNICAP, em Recife (PE) Discorrer a respeito de tema tão interessante, e tão pouco pontuado nos congressos e seminários brasileiros é essencial para que entendamos instituto tão polêmico. Nesse diapasão, recorremos a (re)visitar o passado, num intuito de compreender a referida figura no decorrer dos…

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…

Semana Ilustrada e Jornal das Famílias. A primeira obra impressa de Machado de Assis foi o livro “Queda que as mulheres têm para os tolos”, onde aparece como tradutor. Na década de 1860, consolidou sua carreira profissional como revisor e editor.Seu casamento com Carolina foi bem sucedido e marcado pela afinidade que sua companheira também possuía com o mundo da literatura. Em 1867, Machado de Assis publicou seu primeiro livro de poesias, intitulado “Crisálidas”. O sucesso da carreira…

Hamurabi (embora abrangesse também antigas leis). Muitas das provisões do código referem-se às três classes sociais: a do "awelum" (“filho do homem”, ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias - retaliações - mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do "mushkenum", cidadão livre mas de menor status e obrigações mais leves; por último, a classe do…