Dano Moral Por Injuria No Casamento

agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a 1/3. - motivo de relevante valor social – diz respeito a interesses da coletividade, como, por ex., matar traidor da pátria, matar bandido perigoso (desde que não se trate de atuação de justiceiro). - motivo de relevante valor moral – refere-se a sentimento pessoal do agente, como no…

nascimento do filho em casamento legítimo. Poderia ser extinto pela morte do pater famílias, a perda de cidadania ou liberdade, a adoção por outro do alien iuris, a emancipação do filho ou casamento cum manu da filha. Casamento: na sociedade romana era de profunda importância a família, mesmo no sentido jurídico. O matrimônio era um ato de consensual de contínua convivência. Divórcio: era indissolúvel e inimaginável. Dote: era primordial para a realização de um casamento, bens que a…

resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. E em 2006 a ONU, caracterizou a violência contra a mulher, sendo todo ato de violência praticado por motivos de gêneros. A própria Lei n° 11.340, que rege os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (2006), define os tipos de violência, delimitando cinco domínios, a saber: físico, patrimonial, sexual, moral e psicológico. A Violência física implica ferir e causar danos…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, crédito, honra, dignidade, imagem etc.). Assim, não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve dano. Ação de Indenização sem dano é pretensão sem…

João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr. João, ao efetuar uma renúncia abdicativa, e não translativa, mesmo sabendo da existência de um outro herdeiro (Pedro – filho havido fora do casamento). FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA Responsabilidade…

respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua procuradora infra-assinada (procuração anexa), com endereço profissional situado na Rua ..................., ............, ............, RJ, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.776.574/0006-60, localizada na Rua Sacadura Cabral,…

considerado o código mais rigoroso contra a mulher de todos os tempos. A honra das pessoas dependia da casta que pertenciam. Havia reparação do dano que decorria do descumprimento da obrigação da prestação de serviços, e que diferi do código de Hamurabi, pois este se dava a reparação idêntica de quem sofreu o dano com ofensas semelhantes, sendo que a diferença que concede ao código de Manu era a eliminação do sentimento de vingança entre os membros das…

diferença de gênero , que resulte em sofrimentos e danos físicos , sexuais e psicológicos da mulher , inclusive ameaça de tais atos , coerção e privação da liberdade seja na vida publica ou privada . De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou…

proteção jurídica á pessoa humana, em particular dos trabalhadores e das vitimas de acidentes, contra insegurança material. c) Relativamente á sua extensão ou área de incidência Houve um aumento não só no número das pessoas responsáveis pelos danos, admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio do imputado, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda, fundada na ideia de culpa presumida, mas também no número de benefícios da indenização…

Pessoa com capacidade de entedimento. Trata-se de CRIME SUBSIDIÁRIO, constituindo meio de execução do constrangimento ilegal, extorsão, etc. A ameaça tem que ser verossímil, por obra humana, capaz de instituir receio, independente de causar ou não dano real a vítima. Trata-se de CRIME FORMAL, não sendo necessário que a vítima sinta-se ameaçada. Consuma-se a ameaça no instante em que o sujeito passivo toma conhecimento do mal prenunciado, independentemente de sentir-se ameaçado ou não…