Dano Moral Por Injuria No Casamento

DANO MORAL O conceito de dano moral difundido pelo prof. Rubens Limon de França, prof.ª Maria Helena Dinis e pelo prof. Carlos Roberto Bitar, que afirmam que o dano moral constitui lesões aos direitos da personalidade, usando como referência para tanto os art. 11 a 21 do CC, que em rol exemplificativos trazem alguns direitos da personalidade que são tutelados pelo ordenamento jurídico, tais como o direito a vida, a integridade física ou psíquica, ao nome, a imagem, a honra e o direito…

226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88?…

esses efeitos destrutivos e nocivos. Vários foram, sem dúvida, os fatores que atuaram na evolução da família, moderando rígido critério, de primitivismo religioso para o social. Em consequência da infiltração da vida afetiva e mesmo passional, o casamento perdeu seus caracteres sociais, para tornar-se mero produto de vontades individuais. É um problema difícil, se não audaciosa aventura, fixar-se em linhas rígidas, traços de régua como ou qual teria sido a sistemática formadora do…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

ambos os códigos a reparação pelos danos morais parece estar sempre ligada aos danos decorrentes das dores físicas. No Código de Hamurabi, alguns séculos antes de Cristo, o instituto do dano moral já era conhecido e aplicado na Babilônia, território da Mesopotâmia. Tal instituto era regido pelo Código de Hamurabi Esse Código fora colocado em vigor pelo rei da Babilônia, Hamurabi, e em alguns de seus artigos é possível se perceber uma pena de reparação por danos morais, como observa…

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

25 2.1.5 Violência Sexual..........................................................................................26 2.1.6 Violência Patrimonial...................................................................................27 2.1.7 Violência Moral..........................................................................................,,29 2.2 OS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM VITÓRIA DA…

É de relevante valor social – motivação da pratica de alguma ação com conteúdo de interesse geral e inestimável e socialmente importante.É analisado objetivamente – media social. Matar por amor a pátria, paterno ou filial. É de relevante valor moral por enobrecer qualquer cidadão em circunstancia normal. O objetivo é a media existente. Eutanásia e ortotanásia. Sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vitima. Tem redução da culpabilidade. Sob o domínio de violenta