Dano Moral Por Injuria No Casamento

violência torna-se imprescindível caracterizar o termo, pois é necessário ter ciência com exatidão sobre o assunto que será explanado em seqüência. Segundo o dicionário Aurélio, 2008, a violência é caracterizada como um constrangimento físico ou moral, que pode ser através do uso da força, coação ou através de outros meios. Considera-se também quando o ser humano for desrespeitado ou exposto a uma situação indesejável. Porém definições técnicas são conseguem caracterizar um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA PELOTAS 2005 DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA O DANO MORAL, COMO INSTRUMENTO HÁBIL A REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS NA ESFERA PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

doméstica • Instrumentos de abuso • Vítimas de abuso Violência nos Idosos • A Organização Mundial de Saúde define a violência contra as pessoas idosas como: • A ação única ou repetida, ou a falta de resposta adequada, que causa angústia ou dano a uma pessoa idosa e que ocorre dentro de qualquer relação onde exista uma expectativa de confiança. Violência nos homens Os homens também são vítimas deste crime. As mulheres também cometem frequentemente violência doméstica,…

parágrafo 2º, I). Crime privilegiado: Existe quando ao tipo básico a lei acrescenta circunstância que o torna menos grave, diminuindo, em consequência, suas sanções. São crimes privilegiados, por exemplo, o homicídio praticado por relevante valor moral (eutanásia, por exemplo). Nessas hipóteses, as circunstâncias que envolvem o fato típico fazem com que o crime seja menos severamente apenado. 2. Crime Comum; Crime próprio; Crime de Mão própria. Comum: Os que podem ser praticados por…

Direito de Família e das Sucessões Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família

da nova onda civilista, os ramos do Direito Civil que assumem importância maior são: o Direito de Propriedade, o Direito de Família e a Responsabilidade Civil. Daí a atualidade do tema a ser abordado, o qual insere no campo da responsabilidade os danos ocasionados nas relações de família. II – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIREITOS PESSOAIS Em 2001 realizou-se, sob o patrocínio do Conselho da Justiça Federal, a Jornada de Direito Civil, com o escopo de analisar tecnicamente o Código Civil que

ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas (pessoas que moram “de favor” e empregada doméstica, por exemplo) também fazem parte da unidade doméstica. A família é o grupo formado por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços legais (casamento)…

alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e consequentemente, indenização por parte do cônjuge alienador. Responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a que deve repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para a outra pessoa que, por lei, deverá suportá-lo, atendendo assim à necessidade moral, social e jurídica de garantir a…

mater da sociedade. A família vem passando por profundas alterações decorrentes de mudanças havidas na sociedade e nas relações humanas, em especial durante o século XX, do que decorre intenso debate a seu respeito sob o aspecto histórico, social, moral, religioso, econômico e, principalmente, jurídico. A partir da sociedade industrial, surge uma crise individual e também coletiva que gera a necessidade de discutir-se o então modelo familiar e adotar um tratamento pluralista de família,…

II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. TÍTULO III Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral,…