Dano Moral Por Injuria No Casamento

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL FRENTE AO ABANDONO AFETIVO DO PAI Aline Kazuko Yamada da Silva Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso…

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO FINANCEIRA CUMULADA COM DANOS MORAIS Petição inicial em Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual cumulada com Danos Morais, na qual a requerente visa ressarcir o prejuízo material e moral causado pelo inadimplemento contratual de uma empresa de buffet, contratada para a organização e realização da festa de casamento da autora. EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) (xxx)FORO REGIONAL(XXX).…

O presente trabalho tem como tema a violência sexual no casamento, compreendendo vários atos que levam à tentativa e à consumação da relação sexual forçada ou sob coação. A história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é frequente e muitas vezes a vítima fica silente por temer a sociedade, a segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Uma vez que o estupro não viola apenas o corpo, mas também o olhar, a moral da vítima. Necessário é esse estudo para…

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

capítulos, sendo ele: I contra o casamento; II contra o estado de filiação; III contra a assistência familiar; IV contra o pátrio poder, a tutela e a curatela, tipificados nos artigos 235 aos 249. Dos crimes contra o casamento Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com…

perfaz com vários atos”.O primeiro não admite tentativa (v.g.: injúria) ; o plurissubsistente sim (v.g. homicídio). Mirabete completa o conceito dado por Damásio. No crime unissubsistente “conduta é una”. O crime plurissubsistente “é composto de vários atos, que integram a conduta, ou seja, existem fases que podem ser separadas, fracionando-se o crime”. Crimes Unissubsistente: É o que se perfaz com um único ato, como a injúria verbal. Crimes Plurissubsistente: É aquele que exige mais de

tempo outros querelantes (MARCUS e WANESSA) — — adere ao polo ativo da presente ação privada. 3.- Reconheça-se preliminarmente, por dever de lealdade processual, que realmente certos doutrinadores negam a possibilidade de serem destinatários de injúria aqueles aos quais falte o "necessário entendimento" da contumélia que os tenha atingido1, fortes em que se imunizam à agressão de cunho injurioso "aqueles que não têm consciência da dignidade ou decoro, como os menores de tenra idade, os…

para a disciplina da responsabilidade civil, visando um melhor entendimento. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I - A Responsabilidade Civil e o CC\02 10 CAPÍTULO II - Responsabilidade Civil no Direito de Família 21 CAPÍTULO III – Dano Moral 53 CAPÍTULO IV- Estudo Psicossocial aplicado ao Estudo do Direito de Família 60 CONCLUSÃO 69 BIBLIOGRAFIA 71 ANEXOS 74 ÍNDICE 78 7 INTRODUÇÃO Durante grande tempo, o estudo do direito de família…

Sumário Introdução:...........................................................................................................................................4A violência contra a mulher, causadoras de muitos danos:....................................................4 Tipos:...................................................................................................................................................5 Violencia Fisica:........................................................

Superior Eleitoral (art. 121 da cf./88 – composto de 07 membros – 03 min. Do Supremo, 02 min. Do STJ e 02 advogados nomeados pelo Presidente). Justiça do Trabalho Litígios individuais decorrentes de relações do trabalho; indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes do trabalho; ações relativas ao direito de greve; ações relativas às representações sindicais; dissídios coletivos (art. 114 da cf88). Órgãos da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho- 27 ministros