Dano Moral Por Injuria No Casamento

qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4. Análise dos elementos a) Conduta humana: a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta…

realizar a próxima atividade. Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família "consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco…

zona o proprietário pode, em regra, retirar da coisa que é sua todas as vantagens, conforme lhe for mais conveniente ou agradável, porém, a convivência social não permite que ele aja de tal forma que exercício passe a importar em grande sacrifício ou dano ao seu vizinho ...... São ofensas ao sossego os ruídos excessivos que tiram a tranqüilidade dos habitantes do prédio confinante, como festas noturnas espalhafatosas; gritarias; barulho ensurdecedor de indústria; emprego de alto-falante…

física Art. 5º, X, da C.F. - integridade intelectual “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a - integridade moral imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Breve relato histórico: Direito romano - não cuidou dos direitos da personalidade nos moldes que são

condenação. 1.3. Efeitos A reabilitação suspende alguns efeitos da condenação; portanto, só cabe a reabilitação em existindo sentença condenatória com transito em julgado, cuja pena tenha sido executada ou esteja extinta. Hoje possui mais efeito moral que prático. Na prática, tem dois efeitos: a) Sigilo sobre o processo e a condenação: Providência inútil, uma vez que o artigo 202 da Lei de Execução Penal assegura esse sigilo a partir da extinção da pena. Ressalte-se que o…

Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP) Classificação doutrinária: Crime material: Exige resultado naturalístico. Crime não transeunte: Não dispensa perícia, tem que ser periciado. Crime de dano: Se consuma com uma ofensa, uma lesão real. Crime unisubjetivo/concurso eventual: Pode ser cometido por 1 pessoa ou por uma pluralidade de agentes. Crime plurissubsistente: A execução pode ser fracionada. Admite tentativa Crime comum:…

cartório) Obs. apenas acima de 16 anos, e necessário o consentimento do pai e da mãe, em caso de divergência caberá ao juiz. 2- Judicial – Depende de sentença judicial, geralmente parti do tutor esse interesse. 3- Legal- E aquela automática, ex. Casamento, exercício de emprego publico efetivo, independência comprovada desde que se tenha mais de 16 anos. Obs; A emancipação e irrevogável por vontade dos pais, exceto se o ato for invalido vai ser declarado incapaz. Pessoa…

disputa de posse e guarda o manifesto risco de dano psicológico à criança, a demonstrar uma severa necessidade, em casos judiciais que tais, da intervenção do psicólogo jurídico, tudo a confirmar a conveniência da medida, diante da própria natureza instrumental ou provisória de que pode se revestir, impedindo, com efeito, a abusividade ou a agressividade de sua aplicação. 02. Novas concepções para a abrangência das indenizações por dano moral, causado por uma conduta lesiva…

incluso em falta grave contra o autor da herança e pessoas de sua família, que o impede de receber o acervo hereditário dado que se tornou indigno. Antonio cicu e Ferri ressaltam o fundamento ético da indignidade, pois, repugna à ordem jurídica como a moral que alguém venha auferir vantagem do patrimônio da pessoa que ofendeu. Portanto, a sucessão hereditária baseia-se na afeição real ou presumida do falecido para como o herdeiro ou legatário; se este último, por atos inequívocos,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…