Dano Moral Por Injuria No Casamento

histórica 08 2. Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é apresentado…

violência psicológica e sexual, deixando marcas em todos os envolvidos. PALAVRA- CHAVE: Violência Doméstica; Violência Psicológica; Violência Sexual. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de evidenciar que toda ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde exista vínculo familiar e íntimo entre a vítima e seu agressor se individualiza como violência doméstica. A Constituição Federal de 1988 destaca-se o…

constitucionalmente protegidas, como tipos próprios, tutelando-se os efeitos jurídicos pelo direito de família e jamais pelo direito das obrigações, cuja incidência degrada sua dignidade e das pessoas que as integram. Na hipótese de ter havido casamento entre duas pessoas, de que jamais venham a coabitar ou conviver, se entre os dois não há aquele respeito recíproco recomendado aos cônjuges, se cada um continua adotando o comportamento que antecedeu a celebração, se mesmo vindo a terem…

prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo casal, fundada nos…

solução jurídica. 161. LEI HEBRAICA São prescritos na Lei Hebraica não apenas matéria jurídica, mas preceitos morais e religiosos, principalmente. Apesar da nominação, não é reduzida a uma só lei, mas a vários livros, sob a forma de sentenças, salmos, provérbios etc. preocupados com a justiça, presente em diversas prescrições. Admitindo a reparação de danos, pena de morte, a poligamia e a desigualdade não prevalecia, não havendo distinção entre ricos e pobres, no que diz…

autoria com resultado incerto): se dá quando, na autoria colateral, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo ao bem jurídico. Classificação: Crime simples, comum, instantâneo, material, unissubjetivo, plurissubsistente, não-transeunte e de dano Sujeito Passivo: Qualquer ser humano após o nascimento e desde que esteja vivo Estado é o sujeito passivo permanente (formal) Tentativa Branca: Quando a vítima não é atingida. Cruenta: quando a vítima é atingida. Observações:…

Assédio Moral O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição, contra a dignidade ou a integridade psicológica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos…

número de dois pela assembleia eram invariavelmente antigos cônsules. As funções dos censores incluíam, o recenseamento dos cidadãos, com base em sua riqueza, a elaboração do álbum senatorial, orientação da construção pública e fiscalização da conduta moral dos cidadãos. O Direito Romano Para os Romanos a honestidade é primordial, viver honestamente, não lesando ninguém é a principal característica. Para eles o bom senso é fruto do trabalho em grupo realizado durante séculos, o que é…

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita

vontade do agente. Ø Atos Ilícitos è contrários à ordem legal ð sujeitam as pessoas que os comete a conseqüências que a ordem legal lhes impõe (deveres e penalidades) e, portanto, têm efeitos jurídicos independentes da vontade humana. V.g. dano patrimonial ou moral advindo de acidente. £ Classificação dos Atos Jurídicos * atos unilaterais è alforria do escravo; doação * atos bilaterais è compra e venda; locação * mortis causa è testamento * inter vivos è compra e venda *…