Dano Moral Por Injuria No Casamento

inverso do que nós aprendemos no processo civil): quando a pessoa é levada a erro no casamento, ela tem direito de anular o casamento no cível, e com a sentença transitada em julgado, entra com a ação penal. (LER art. 236, CP!!!!!) não se aplica o CADI (cônjuge, ascendente, descendente e irmão). FORO CONCORRENTE: é quando fica a escolha do autor, local do fato ou domicílio do autor, na ação de indenização por danos causados em acidente de veiculo (art. 100, parágrafo único, CPC).…

FÍSICA | 6 | 3.2 VIOLÊNCIA SEXUAL | 7 | 3.3 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL | 8 | 3.4 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA | 8 | 3.5 VIOLÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA | 9 | 3.6 VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL | 9 | 4 OS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA | 10 | 5 FALANDO UM POUCO SOBRE O COMPORTAMENTO AGRESSIVO | 12 | 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS | 13 | REFERÊNCIAS | 15 | 1INTRODUÇÃO Violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou…

A obra de Maquiavel (defensor da monarquia) é um manual de como deve agir um príncipe para se manter no poder, sendo que cada principado deve ser administrado de uma forma. Para manter-se no poder o príncipe deve estar disposto a desrespeitar a moral e recorrer à força poder, além de parecer ser mau e até trapacear se for preciso. Thomas Hobbes defende a monarquia absoluta, onde o governante está acima de tudo e de todos, inclusive das leis. Ele analisa hipoteticamente o homem…

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA ADVOGADOS MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA LOURICE DE SOUZA MAURICIO JOSEPH ABADI AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI CAMILA MORAIS CAJAIBA GARCEZ MARINS GUSTAVO SURIAN BALESTRERO JOSEVALDO DOS SANTOS DIAS ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA THAIS FORTES MATOS RUA HUNGRIA Nº 888 - 5º ANDAR JARDIM EUROPA - SÃO PAULO C.E.P.: 01455-000 FONE: 55.11.3813-9522 / FAX: 55.11.3813-9256 escritorio@maaf.com.br MARCELO MOREIRA CABRAL HUGO

Dano moral no ambiente de trabalho O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a

preconceito pressupõe crenças prévias sobre as capacidades intelectual, física, moral, entre outras, dos indivíduos ou grupos sociais, sem levar em conta fatos que contestem estas crenças pré-concebidas. Assim, como o preconceito é um sentimento interior, ele pode estar presente nos indivíduos sem necessariamente se transformar em ato/ação de discriminação. 7. Explique a conceito transversal de cidadania proposto por Morais (2005) no texto Direitos Humanos uma edificação de séculos. …

privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - ex.: tirar o agente totalmente do sério;…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada…

profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; A alínea ‘m’ versa sobre a exigência de requisitos mínimos de idoneidade moral conforme previsto na própria Constituição (art. 14, §9º da CF/88) “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Requisitos já exigidos em outros…

Plácido e Silva1 vem do Latim separatio, de separare (separar afastar, desunir, dividir) é a palavra que traz a idéia de isolamento, de dissolução, divergência. Significando ainda o termo Separação conjugal segundo o mesmo autor o rompimento do casamento,que pode ser de fato (abandono de lar e sem formalização em juízo) ou de direito (abandono de lar com formalização em juízo, inclusive no que respeita à pensão alimentícia). Pode ainda ser consensual (quando os cônjuges chegam a um…