Dano Moral Por Injuria No Casamento

subtração, destruição parcial ou total dos objetos da vítima, instrumentos de trabalhos, documentos pessoais, bens, valores, dinheiros ou recursos econômicos destinados a satisfazer suas necessidades. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configura calunia, difamação ou injuria. A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência,…

ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas (pessoas que moram “de favor” e empregada doméstica, por exemplo) também fazem parte da unidade doméstica. A família é o grupo formado por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços legais (casamento)…

Princípio da ofensividade (CF, art. 98, I) O Direito Penal só deve ser aplicado quando a conduta ofende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa. Para um setor da doutrina, o princípio da ofensividade (nullum crimen sine injuria) requer, para a existência (material) do crime, que a conduta produza uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem juridicamente tutelado. h) Princípio da insignificância Ligado aos chamados “crimes de bagatela” (ou “delitos de…

direitos políticos eram limitados e no campo do direito privado, o liberto encontrava-se na dependência do ex-dono. Status Civitatis A cidadania romana era condição imprescindível para a capacidade jurídica plena. Era cidadão aquele que nascia de casamento valido pelo ius-civile, ou, se a mãe fosse de família cidadã. Podiam tornar-se cidadãos os indivíduos, ou povos que recebessem a cidadania por lei ou por vontade do imperador. A cidadania podia ser perdida através da Capitis…

homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente entre os juristas que, por um lado, são levados a uma compreensão irracionalista ou tradicionalista (outra forma de irracionalismo) dos fundamentos da vida moral, e a adotar argumentos ignorantes e errados do ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado, impede que os danos físicos e psicológicos causados às…

venda, contrato de doação, etc.  nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da obrigação do outro;  a parte lesada pelo inadimplemento da obrigação pela outra, pode pedir resolução do contrato e perdas e danos; • Plurilaterais  várias manifestações de vontade. Ex.: contrato social de uma sociedade mercantil. • Quanto à contraprestação: • Onerosos  são aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra assume as…

es A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CENA, Jaira Morais de. DELFINO Francisca Gerlane. GOMES Karla Mayara Costa RAMOS, Soraya Modesto Batista RESUMO A proposta desse presente artigo é analisar a violência cometida contra as mulheres, de modo que possa haver uma intervenção na realidade vivenciada. Realizou-se um levantamento bibliográfico que possibilitou um entendimento mais profundo a respeito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, A Lei Maria da Penha e a…

sobre o próprio corpo alheio vivo ou morto e direito sobre partes separadas do corpo vivo ou morto) o direito à integridade intelectual(direito à imagem, direito pessoal de autor científico,de autor artístico e de inventor) e direito à integridade Moral ( direito a liberdade civil, política e religiosa,direito à honra, a honorificiência,ao recato,ao segredo pessoal,doméstico e profissional,pensamento, à identidade pessoal,familiar e social) ”. Tais subdivisões de integridades são…

Porém, só se pode estudar a História do Direito a partir do advento da escrita (que varia no tempo e de povo para povo), antes disso chama-se Pré-história. Já nessa Pré-história há instituições que dependem muito de conceitos jurídicos, como o casamento, poder paternal ou maternal, propriedade, contratos, etc. Povos sem escrita ou ágrafos ( a= negação + grafos= escrita) não tem um tempo determinado. Podem ser homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral,…

e venda, contrato de doação, etc. nenhum dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, pode exigir o cumprimento da obrigação do outro; a parte lesada pelo inadimplemento da obrigação pela outra, pode pedir resolução do contrato e perdas e danos; Plurilaterais  várias manifestações de vontade. Ex.: contrato social de uma sociedade mercantil. Quanto à contraprestação: Onerosos  são aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra assume as vantagens, ou…