Dano Moral Pessoa Jurídica

APOSTILA semana 01 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Sentido - resposta perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. - Pressupostos – o fato, o dano e o nexo causal que deverão ser imputados a alguém.O fato pode ser omissivo ou comissivo.O fato gerador de responsabilidade não está vinculado a licitude ou ilicitude. - Como regra, o fato ilícito é que gera a responsabilidade, mas há também a responsabilidade de falos lícitos. - Temos a responsabilidade civil/penal/administrativa

XXXXXXXXXX, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ/MF desconhecida, com endereço a XXXXXXXXXXX DOS FATOS: XXXXXXX DO DIREITO Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor A relação jurídica em análise possui os elementos que caracterizam a relação de consumo, portanto, o relacionamento…

identidade civil nº ______, expedida pelo _______, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob nº ___________, portadora da CTPS nº ______, residente e domiciliada na Rua ________, nº ___, _______, ______, CEP nº 24320-240, por meio de seu procurador in fine, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face da reclamada _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº…

domiciliada em ............., por seu advogado signatário (proc. E, anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de LOJAS RENNER S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no - CNPJ/MF nº 92.754.738/0001-62, com endereço ........, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: I - DOS FATOS 01 - A…

Processo: 5074778.51.2015.8.09.0114 ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA ________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO. JOSELIA LOPES DE FARIA MARTINS, brasileira, casada, do lar, portadora do CI/RG: 4530213 – DGPC/GO e do CPF: 008.345.861-18, residente e domiciliada na Rua Goianésia nº. 35, Lt. 9, Jardim Aurora, na cidade de Niquelândia-GO, CEP nº. 76420-000, através de sua…

DANO MORAL COLETIVO Leonardo Roscoe Bessa Promotor de Justiça, Titular da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DO CHEQUE PÓS-DATADO. Examinador: RESUMO Este trabalho tem por objetivo, analisar os danos decorrentes da apresentação antecipada do cheque pós-datado, buscando argumentos que ensejem principalmente os danos morais na pessoa do emitente

residentes e domiciliados na Rua Riachuelo, 340, Bairro: Camobi, CEP: 50430-698 – Santa Maria/ RS, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ao final, infra-assinada requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MIGUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 82929039 SSP/RS e inscrito no CPF/MF: 004.123.589-78, residente e domiciliado na Rua Lídio Desconzi, 738 – Bairro: Tomazete, CEP: 60450-600- Santa Maria/ RS;

TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À HONRA À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL RESUMO O presente trabalho aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Honra que em seu aspecto objetivo volta-se ao conceito que a sociedade devota ao indivíduo, o nome ou a fama de que desfruta, enfim, a maneira pela qual a pessoa se faz enxergar perante a sociedade e, que em seu aspecto subjetivo, corresponde ao sentimento pessoal, interior, a respeito da sua…