Dano Moral Pessoa Jurídica

atenção para o estudo da MORAL. A palavra moral vem do latim que significa costume; A palavra ética vem do grego que significa costume. A ação moral não pode corresponder a um único ato isolado com determinado conteúdo (dar uma esmola, perdoar uma ofensa, fazer justiça perante um desvalido,...), mas uma ação cuja habitualidade comportamental confere ao indivíduo a característica de ser único e poder governar-se a si mesmo. Uma única atitude não traduz a ética de uma pessoa, é mister a…

vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes. Assim, o tema responsabilidade do Estado investiga o dever estatal de ressarcir particulares por prejuízos civis e extracontratuais experimentados em decorrência de ações ou omissões de agentes públicos no exercício da função administrativa. Os danos indenizáveis podem ser materiais, morais…

SAÚDE – FCH DANIEL LADEIRA BATISTA DANO MORAL COLETIVO Belo Horizonte 2014 DANO MORAL COLETIVO O artigo escolhido, Dano Moral Coletivo Nas Relações de Consumo, de Guilherme Magalhães Martins, publicado na Revista de Direito do Consumidor 2012 – RDC nº 82, fls. 87/109, aborda o princípio da dignidade humana em sede de responsabilidade civil, mais especificamente, quanto ao dano moral na vida social. O Autor expõe que a dignidade da pessoa humana e o livre…

Assédio moral: motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho [pic] O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda…

Itapeva- Estado de São Paulo, CEP: 18400-410, centro , local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A A instituição financeira , sociedade de economia mista, com…

do Assédio Moral, pois traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do Trabalho. Dentre essas literaturas, destaca-se a pesquisa realizada por Margarida Barreto, publicada no site: www.assediomoral.org. O Assédio moral na relação de emprego é um tema de grande relevância jurídica,…

para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de reclamada..........................,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ ......................................., situado na ......................................,,nas pessoas de seus representantes legais, pelas razões que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 02.05.1997, pela reclamada para exercer a…

DANO É de notório conhecimento, em âmbito doutrinário, que não há uma unanimidade quanto aos elementos que estruturam a responsabilidade civil. No entanto, o elemento dano ou prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da…

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., estabelecida a Rua..., nesta cidade, neste ato representada por seu proprietário o Sr...., brasileiro, ..., portador da cédula de identidade nº ...e do CPF nº ..., residente e domiciliado nesta cidade, por seus advogados que esta subscrevem (conforme Procuração anexa), vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exª. propor a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_01/2015 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC JLK Transportes de veículos LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em Rua: Alberto Bruno Dargerth n°146, bairro: Ribeirão claras, cidade: Blumenau/SC, por seus procuradores adiante assinados (ut instrumento de mandato incluso), advogados inscritos na OAB/SC. Sob nº 5885, respectivamente, com escritório nesta cidade, na Rua: Jerusalém nº 201, bairro: centro,…