Dano Moral Pessoa Jurídica

Responsabilidade Civil da pessoa. A teoria da culpa subjetiva, presumida e subjetiva. A responsabilidade civil pelo fato próprio ou de outrem. Os novos comandos da responsabilidade civil da pessoa diante do Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua…

tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja na sua moralidade. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a…

PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32 2.5. Desconsideração da pessoa jurídica 33 …

Disposições Gerais: 1. As normas do CDC são de ordem pública e de interesse social. 2. O juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar qualquer matéria de ofício. Ex. Poderá inverter o ônus da prova (art. 6, VIII); desconsiderar a personalidade jurídica (art. 28); declaração de cláusula abusiva (art. 51). 3. O STJ não vem aceitando a decretação de ofício de cláusula abusiva nos contratos bancários, sob o argumento de ofensa ao princípio “tantum devolutum quantum appelattum”,…

No código civil de 1916 o principal objetivo era defender o direito do patrimônio. O código civil de 2012 tem como o principal objetivo da lei defender a dignidade da pessoa humana, que é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Se estamos adiante de um direito que protege nossa integridade física, moral ou intelectual estamos diante de um direito da personalidade. Os direitos da personalidade são direito ilimitados, ou seja, nada impede que a doutrina ou a…

AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de LAB FARMACEUTICO CAICARA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.923.883/0001-81, com sede na Rua Belmiro Braga,N°: 275, Bairro Caiçara - Belo Horizonte - Minas Gerais, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS No final da tarde do dia ..... de ........ de ......, a autora foi surpreendida pelo apontamento de protesto da…

MATERIAIS: DANO MATERIAL, DANO MORAL E O DANO ESTETICO. DOS PEDIDOS Diante o exposto requer que Vossa Excelência: 1- Que defira ao mesmo o benefício da concessão da Prioridade Processual, considerando que conta atualmente com 60 anos de idade, conforme documento acostado aos autos, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), bem como a assistência jurídica gratuita; 2- A citação do Réu, por seu

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL ­ Jose Camilo Neto ­ JurisWay Cursos Email Certificados Concursos OAB ENEM Senha Ok Vídeos Modelos Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Perguntas Notícias Fale Conosco Ok 0 powered by Google Sala dos Doutrinadores ­ Ensaios Acadêmicos Autoria: Ensaios Acadêmicos Direito Civil Dano moral Jose Camilo Neto A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Funcionário Público Cursando X semeste de Direito na Faculdade Paraíso do Ceará ­ FAP O Dano…

Parecer: Cabimento de cobrança de danos morais contra companhia telefônica Sergio Wainstock* Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o pagamento das duas contas estavam em atraso, em 5 de Setembro de 2001 procedeu-se ao pagamento e a religação da linha telefônica em questão foi prometida para 24 horas, ou seja, para o dia 6 de Setembro de 2001. Contando com a possibilidade…

1630, Bairro Vermelha, Teresina - PI, vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em desfavor da REIFOR BATERIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02.631.944/0004-35, localizada na Av. Tiradentes, nº 66, Bairro Caminho De Areia, Salvador, BA, CEP 40440-000, e SUL CENTRO AUTOMOTIVO, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Avenida Gil Martins, 1680, Bairro Tabuleta, Teresina-PI com fundamento no…