Personalidade

660 palavras 3 páginas
Após a Segunda Guerra mundial que mudou o principal objetivo do código civil. No código civil de 1916 o principal objetivo era defender o direito do patrimônio. O código civil de 2012 tem como o principal objetivo da lei defender a dignidade da pessoa humana, que é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Se estamos adiante de um direito que protege nossa integridade física, moral ou intelectual estamos diante de um direito da personalidade.
Os direitos da personalidade são direito ilimitados, ou seja, nada impede que a doutrina ou a jurisprudência criem direitos da personalidade, outras características do direito da personalidade é que são considerados direitos vitalícios, direitos irrenunciáveis, direitos inespropriáveis e por fim são imprescritíveis.
A pessoa jurídica também tem direito a personalidade, ela pode sofrer danos morais como a pessoa natural. A pessoa jurídica sofre dano moral por uma honra objetiva e subjetiva, já a pessoa jurídica sofre somente por uma honra objetiva.
1) Quais são as dimensões ou aspectos dos DIREITOS DA PERSONALIDADE? Explique cada uma delas

Os aspectos dos direitos da personalidade são a integridade física, moral ou intelectual. A integridade física é quando você está defendendo o direito à vida. A pessoa tem direito a honra, ao seu nome, a imagem, a liberdade, a identidade, a intimidade e a privacidade, estamos tratando da integridade moral. Quando defendemos os direitos da pessoa com relação a sua produção artística, cientifica ou literária estamos tratando da integridade intelectual.

2) Qual a diferença entre direitos da personalidade e personalidade jurídica?
Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que é próprio com exceção de seu patrimônio, como o direito de defender sua própria vida, do seu nome, sua honra, sua imagem. Se você estiver defendendo a integridade física, moral ou intelectual está diante de um direito da personalidade, os quais são

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