Dano Moral Pessoa Jurídica

1. OBJETO DO SABER ÉTICO E AS NORMAS MORAIS A ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. E, apesar de não possuir natureza normativa, nela estão englobadas as normas morais, admitidas através de experiência que registrou o que é bom ou mal, virtude ou vício. Ou seja, as regras que orientam acerca do que é socialmente aceitável decorrem da abstração das experiências e das vivências sociais. 2. O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO O saber ético estuda o agir humano, dentre as

DANOS MORAIS BOA VISTA-RR 2013.1 LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil III – Obrigações II, como parte da avaliação referente à unidade III, 5ª Semestre do Curso de Direito da UERR Professora: Anna Karollyne BOA VISTA-RR 2013.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No que tange o instituto do dano moral, o cerne do

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.310.483/0001-84, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua Rodolpho Alexandre Martinelli, n. 280, Distrito Industrial, CEP 17212-747, Município de Jau – SP, neste ato figurando como PRIMEIRA requerida e AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 14.576.597/0001-21, na…

....pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................................pág.6 5. Elementos da Responsabilidade Civil.................................................pág.7 6. A Regulamentação do Setor de Saúde Suplementar...........................pág.8 7. Aspectos Gerais dos planos de Saúde.................................................pág.9 8. Natureza Juridica do contrato da…

O dano existencial no Direito do Trabalho Rodrigo Goldschmidt |Ilse Marcelina Bernardi Lora Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXISTENCIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O dano existencial distingue-se do dano moral porque não se limita a uma amargura, a uma aflição, caracterizando-se pela renúncia a uma atividade concreta. No Direito do Trabalho pode

Alfazemas, nº XXX, Bairro Jd. Primavera, Cidade de XXX/SP, CEP: XXXX, vem, através seus procuradores e advogados “in fine” assinado, com instrumento de mandato em anexo, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO XXX, com CNPJ nº XXX, com agência filial a Rua XXX, n.º 500 – centro – XXX – SP, CEP XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- PRELIMINARMENTE 1.1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA…

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DEMASIAS E CONFLITOS Des. NEPOMUCENO SILVA Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG. Sumário: I – Conceito e Evolução Histórica II – Demasias e Conflitos III – Casos Conflituosos IV – Conclusão I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só…

Adjetiva Civil. Acostou, para tanto, documentos que destacam que a pessoa que assinara a citação não tem poderes para tanto, uma vez que é mero empregado da área administrativa. Sem razão. Como se percebe da certidão exarada pelo aguazil, o ato citatório fora feito no exato endereço da pessoa jurídica ré, o qual consta da petição inicial. Ademais, leve-se em conta que o ato citatório fora realizado na pessoa de pessoa que compõe os quadros de empregados da empresa.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de mANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS ANA, nacionalidade, estado civil, modelo, portadora do RG n°, CPF n°, residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, Manaus, Amazonas, CEP, por sua procuradora judicial, mandato incluso, ADVOGADO(A), brasileira, estado civil, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção (Estado de inscrição), com o nº, com…

uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum contrato, o que irá haver é uma responsabilidade decorrente de um ato ilícito. As consequências podem variar (danos morais, danos materiais, etc.). Está diante de um fato e não de um contrato. Só…