Dano Moral

DANO MORAL: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA,
DEMASIAS E CONFLITOS
Des. NEPOMUCENO SILVA
Integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - MG.
Sumário:
I – Conceito e Evolução Histórica
II – Demasias e Conflitos
III – Casos Conflituosos
IV – Conclusão
I – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA:
Ainda insuperável é o conceito expendido por Walter Moraes, citado por
Rui Stoco1, pelo qual “O que se chama de ‘dano moral’ é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há ano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.553); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra ‘dano’ é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio”. Na lição de Aguiar Dias2, “o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão abstratamente considerada. Para Savatier, é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, enquanto Pontes de Miranda diz que nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida, enfatizando que o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio”.
1 Stoco, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. – 4ª ed. rev., atualizada e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 1999, p. 673.
2 RDP 185/198.
2
Historicamente, impende salientar que o DANO MORAL remonta à Índia e à Babilônia, via dos Códigos de MANU e HAMMURABI, passando pelo Direito Romano e solidificando no Direito Francês, embora sob forte rejeição, naquela época. Em inspirado voto3, o eminente Juiz Gouvêa
Rios, integrante