Dano Moral Pessoa Jurídica

Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Pressupostos da Responsabilidade Civil. Art. 186 do CC Ação ou Omissão Culpa ou Dolo do Agente Relação de Causalidade Dano Aula II –…

Competência da Justiça do Trabalho para julgar dano moral A Competência material da Justiça do trabalho está estabelecida no artigo 114, da Constituição Federal: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho . Em razão da expressão outras controvérsias, contida nesse preceito constitucional, a jurisprudência e a doutrina largamente…

superioridade jurídica frente o patrão. O Direito do Trabalho nasce justamente para fortalecer a parte hipossuficiente do contrato, tentando reduzir a desigualdade entre os contratantes. Os direitos de personalidade são direitos reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, e visa a proteção da dignidade da pessoa humana diante os abusos do empregador. Uma vez desrespeitados esses direitos, nasce para o empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano…

tamanho 11, sem negrito. LOCAL ANO ERRATA (o título sem numeração deve ser centralizado, 1 enter, espaçamento entre as linhas 1,5) Página Parágrafo Linha Onde se lê Leia-se 15 2 13 frustação frustração 64 6 20 dano mora dano moral 77 1 3 própio próprio 82 2 8 desviados derivados 112 4 18 eqüidade equidade É um elemento obrigatório e deve conter: a) o nome do autor apenas (não tem o nome da Instituição nesta folha); b) o título do…

RESUMO O presente trabalho se concentrará no dano moral, contemplando o fundamento da indenização por dano moral, sua natureza, reparação e sanção do dano moral, finalizando com um estudo da aplicabilidade da indenização punitiva no Direito brasileiro, desfavorecendo o autor. O Dano moral é todo sofrimento humano resultante da lesão de direitos da personalidade. O dano é, passa a concepção de dano ressacável, uma vez que considera dano o prejuízo real, ao passo que nega esse significado…

sobre perdas e danos, relacionando dano moral com dano material, suas exigências em lei, e relações com instituto dos lucros cessantes, fazendo um paralelo com o diploma legal que precedeu este. O inadimplemento do contrato causa, em regra, dano ao contraente pontual. Este pode ser material, por atingir e diminuir o patrimônio do lesado, ou simplesmente moral, ou seja, sem repercussão na órbita financeira deste. O Código Civil ora usa a expressão dano, ora prejuízo, e ora perdas e…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. JAD MADEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 04.094.040/000-09, instalada na Rua 273, nº. 110, Setor Coimbra, CEP. 74.533-240 em Goiânia Goiás, legalmente representada por seu sócio ARISTOCLIDES BALBINO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário portador do RG nº 1.165.858 DGPC/GO e do CPF/MF nº 129.593.401-91, residente e domiciliado à Rua C-56, Q. 99, Lt. 11/12, Aptº

JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO – ITE FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS – FMB CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES…

número 089.587.929-12, residente e domiciliado na Rua da Bonança, nº 456, Tubarão/SC, vem por intermédio de suas advogadas signatárias, conforme procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de VENDE BEM LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 75.425.986/0836-11, situado na Rua do Golpe, nº 22, bairro Modelo, Joinville/SC pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O autor,…