Dano Moral Pessoa Jurídica

dividida em dezoito capítulos: responsabilidade, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: conduta culposa, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: nexo causal, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do…

7783/89, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA inaldita altera parte contra OI – TNL PCS S.A., CNPJ 04.164.616/0001-59, situada na Rua Jangadeiros 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, na pessoa de seu representante legal, aduzindo para tanto os seguintes fatos e fundamentos jurídicos. DAS RAZÕES FÁTICAS xxxxxxxx DAS RAZÕES JURIDICAS – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Incontestavelmente houve…

DA ___ VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS – ESTADO DE SANTA CATARINA XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, com sede na XXXX, por seus procuradores devidamente constituídos (doc.01), infra-assinados, com endereço na rua XXXXX, onde receberão intimações, vem, ante V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, estabelecida no XXXX, tendo…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO I PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: DO DANO MORAL NO PRÉ E PÓS-CONTRATO DE TRABALHO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Julho de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA A globalização e a atual tendência mundial da preocupação com os valores humanos - dignidade da pessoa humana - em todas as áreas, quer jurídicas, quer sociais, são temas que influenciaram na

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade

MONOGRAFIA É REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA? MINHA ESCOLHA SURGIU A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO AUMENTO DAS AÇÕES QUE PASSARAM A CHEGAR NA EMPRESA EM QUE TRABALHO (QUE É UMA PERMISSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS), O QUE OCORREU DE FORMA GRADUAL NOS ÚLTIMOS 5 A 8 ANOS. ESSE FATO LEVOU-ME A QUESTIONAR SE A MÍDIA TERIA RAZÃO EM DIVULGAR QUE TERIA SE INSTALADO NO BRASIL UMA INDÚSTRIA DE DANOS MORAIS. OUTRO…

município de _________, estado da ________, por seu procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o ESTADO DA ___________, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na praça ______, nº ___, bairro _______, município de _________, capital do estado da ________, o que faz com espeque nos artigos 186, 927 e ss., e ainda 954,…

rodapé deste), perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR Em face do BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/2406-15, sediado à Av. Sete de Setembro, 991, Mercês, Salvador-BA – CEP: 40.060-000, Tel.: (71) 3324-7800, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir declinadas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preambularmente e com fundamento no quanto…

bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido LIMINAR, em face do BANCO ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em e ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, §1°, da lei…

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a…