Dano moral

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL
André Gustavo C. de Andrade
Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro)

SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da personalidade – 1.3.3. A apontada distinção entre atividade lesiva e dano moral – 2. A aptidão dos direitos da personalidade para gerar vantagem econômica – 3. A cumulabilidade dos danos moral e material – 4. O dano estético. Sua cumulação com o dano moral e com o dano material – 5. Desnecessidade de alterações psicológicas ou perturbações do espírito para configuração do dano moral – 5.1 Pessoas jurídicas – 5.2 Doentes mentais e pessoas em estado comatoso – 5.3 Crianças – 5.4 Nascituro – 5.5 Dano moral difuso ou coletivo – 5.6 Síntese – 6. Situações em que o dano moral e “dor” se confundem – 7. Espécies de dano moral – 8. Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual – 9. A prova do dano moral – 10. Conclusões.

1.

Conceito de dano moral

Se a existência do direito à indenização por dano moral é, hoje, inquestionável, o mesmo não se pode dizer quanto ao seu conceito e à sua amplitude ou dimensão. A doutrina ainda não assentou, em bases sólidas, o conceito de dano moral. Em conseqüência, a jurisprudência se mostra vacilante no reconhecimento das situações em que se configura essa espécie de dano. Superando um conceito que se poderia denominar “negativo” ou “excludente”, a doutrina se divide entre os que identificam o dano moral com a “dor”, em sentido amplo – ou, em geral, com alguma alteração negativa do estado anímico do indivíduo –, e os que vêem no dano moral a violação de bem, interesse ou direito integrante de determinada