Dano Moral Nao Entrega

fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90, com o art. 186, do Código Civi e 273 do CPC l perante V. Exa. propor a presnte, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a Requerido acima qualificada, para tanto, alega os fundamentos fácticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 01 – O Requerente, realizou a compra de um carro, modelo GOL…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, por meio de sua advogada legalmente constituida, mandato procuratório incluso com escritório profissonal localizado na Rua Bahia, nº01, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de Altamiro da Silva, brasileiro, divorciado, representante de vendas, residente e domiciliado na cidade de Marília , Estado de São Paulo, na Rua 21 de Abril, nº 02, portador da cédula de identidade RG. nº…

DE CONTRATO DE IMÓVEL Caso não esteja conseguindo pagar o financiamento da construtora ou percebeu que ainda esta devendo um valor maior daquele contratado inicialmente devido a correção do saldo devedor pelo INCC, ou ainda, está com problema na entrega do imóvel, atrasos e vícios de construção, saiba que você tem direitos! Você pode pedir o distrato do seu contrato, recebendo tudo o que pagou com a devida correção, dependendo do caso concreto. - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA A…

Caso: Indenização por quebra de contrato e danos morais Em 2009 o Sr. Carlos Henrique Alves Pereira assinou um contrato de compra e venda de imóveis com a empresa construtora Doce Lar LTDA. Constava no contrato que a entrega do imóvel seria em Fevereiro de 2011, com uma tolerância de 120 dias para obras de arremate. Em Fevereiro de 2011, o Sr. Carlos Henrique que é Moto Taxista, chegou a pagar R$ 1,7 mil a “título de entrega de chaves”, sendo que o imóvel não teria saído da planta.…

fatos é notável que não seja cabível a vertente pretendida pelo Reconvinte. A empresa Reconvinda firmou contrato de licença de uso de marca com a Reconvinte no intuito de difundir a marca, buscado a sua solidificação no mercado. Uma das regras dessa contratou foi a delimitação da área de atuação da Reconvinte, conforme Parágrafo Primeira da Cláusula 7ª. Ocorreu que o Reconvinte começou a exceder do limite aceito por ele em contrato, e passou a praticar entregas em áreas por ele não…

interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido de ERICA DE OLIVIERA RAMOS, e condenou a apelante em danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e mais R$34,60 (trinta e quatro reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, tudo decorrente da entrega tardia de envio via SEDEX. A sentença (fls. 163/167) asseverou que houve o descumprimento contratual do envio via SEDEX, cumprido após o prazo previsto.…

domiciliado à Rua João de Souza Paes, nº. 115, Bairro de Fátima, Município de São João da Barra, CEP 28.200-000, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, em face do CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.473.187/0004-03, com sede na Rua São Lino, nº. 52 , Parque Aurora, CEP 28.026-090,…

TRÂNSITO. QUEDA DE VEÍCULO EM BURACO DE CONSIDERÁVEL PROPORÇÃO NO MEIO DA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MORAIS. QUANTIFICAÇÃO. O contexto probatório comprova a existência de um buraco de grandes dimensões na avenida por onde trafegava a autora, sem qualquer sinalização, o que causou a queda do veículo. As testemunhas que estavam no veículo declararam que não havia sinalização sobre o buraco, nem iluminação pública no local que permitisse visualizar o defeito…

cinqüenta e sete reais e trinta e seis centavos). Ocorre que, apesar da promessa de entrega do produto no prazo máximo de 05 (cinco) dias, uma vez que a Autora precisava fazer a entrega do produto 10 (dez) dias após o pedido, tal material não foi entregue, o que levou o Acionante a cancelar o pedido exatos 09 (nove) dias após a efetivação do mesmo. Cientes do atraso, a Primeira Acionante e o seu representante não criaram resistência alguma ao cancelamento do pedido, informando,…

CPF n° ___________, com residência na Rua __________, número ____- Portuguesa, Ilha do governador - Rio de Janeiro / RJ, CEP _________, por seu advogado abaixo infra-assinado, vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo Rito Ordinário, artigo 282 CPC Em face de EGD CONTABILIDADE DE CONDOMÍNIOS LTDA., CNPJ n°032.365.314/0001-84, com sede na Estrada do Galeão, número 988, loja B – salas 201 a 207, Ilha do Governador – Rio de Janeiro / RJ,…