pet. Ação Danos Materiais e Morais contra o Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ZONA SUL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ANTÔNIO EDVALDO SILVA GONÇALVES, brasileiro, funcionário público, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1212689-AP, inscrito no CPF sob o nº 123.444.432-15, residente e domiciliado à Travessa Emanuel José Valente dos Santos, nº 773, Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Macapá/AP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., sediado na Rua Independência, nº 250, Central, Macapá/AP, CEP: 68900-090, na pessoa do seu representante legal, pelos razões fáticas e jurídicas inframencionadas: 1. - DOS FATOS: O autor vem perante V.EXA. ajuizar a presente ação, tendo em vista os fatos ocorridos no dia 24.04.2012, quando da tentativa frustrada de saque no caixa eletrônico existente no Supermercado Favorito, sito à Rua Santos Dumont, 2134, Santa Rita, Macapá/AP. O autor, no dia suprareferido, foi ao caixa eletrônico com o intuito da retirada de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para quitar o pagamento de dívidas outrora assumidas. Sendo assim, quando lá se encontrava, procedeu de forma rotineira efetuando todos os passos necessários, de acordo com indicações do próprio banco, ao saque efetivo da quantia encimada. Ocorre que, logo após o momento em que o caixa eletrônico fez a contagem das notas, ao invés da correta liberação da quantia solicitada, houve a retenção do valor de R$ 300,00…

FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PROTESTO DE TÍTULOS RELATIVOS A MESMA NEGOCIAÇÃO. DANO MORAL RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. Alega o autor que adquiriu maquinário agrícola do demandado, o qual foi pago por meio de financiamento bancário, junto ao Banco do Brasil. Contudo, a ré levou a protesto títulos relativos a tal transação. Não merece reforma a sentença que condenou a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitradas em R$ 4.500,00. Ocorre que, tendo o pagamento sido feito…

O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUNAIS. 1. INTRODUÇÃO O presente visa discutir como o instituto do dano moral surgiu, bem como, a sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Fazendo um apanhado histórico acerca do tratamento dispensado ao dano moral, ao longo da evolução jurídica em nosso país. Para tanto é necessária uma busca, acerca da definição do que vem a ser o dano moral propriamente dito, desta forma serão…

O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUNAIS. 1. INTRODUÇÃO O presente visa discutir como o instituto do dano moral surgiu, bem como, a sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Fazendo um apanhado histórico acerca do tratamento dispensado ao dano moral, ao longo da evolução jurídica em nosso país. Para tanto é necessária uma busca, acerca da definição do que vem a ser o dano moral propriamente dito, desta forma serão…

REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA? MINHA ESCOLHA SURGIU A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO AUMENTO DAS AÇÕES QUE PASSARAM A CHEGAR NA EMPRESA EM QUE TRABALHO (QUE É UMA PERMISSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS), O QUE OCORREU DE FORMA GRADUAL NOS ÚLTIMOS 5 A 8 ANOS. ESSE FATO LEVOU-ME A QUESTIONAR SE A MÍDIA TERIA RAZÃO EM DIVULGAR QUE TERIA SE INSTALADO NO BRASIL UMA INDÚSTRIA DE DANOS MORAIS. OUTRO MOTIVO QUE ME…

reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a constituição de 1988, que visa preservar…

SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS: O decisum determinou a restituição de valores referentes aos serviços Arrec. Terc. Super Seg. Prem. ACE; Franquia Pluri Amigos; Chamada em espera (Pacote inteligente); 112 – Plano Conta Completa; Comodidade Ident. Chamadas Telefônicas (Pacote Inteligente), eis…

e domiciliado na rua dos anzóis número 55- Cohabit, São Luís- MA, CPF nº 123456789-00, por seu procurador que esta subscreve (anexo, doc 01 fls...), com endereço profissional, no Edifício Carrera sala 12, vem respeitosamente à presença de vossa excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do Banco ABCD Bank Brasil, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 789987-001, com sede na rua das araucárias, nº 12, Centro, São Luís- MA o que…

FELLIPE PINHO DE GODOY DANO MORAL NA ESFERA BANCÁRIA Ji-Paraná 2008 FELLIPE PINHO DE GODOY DANO MORAL NA ESFERA BANCÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Neri Cezimbra Lopes. Ji-Paraná 2008 1 G588d 2008 Godoy, Fellipe Pinho de Dano moral na esfera bancária / Fellipe Pinho de Godoy ;…