Dano Moral No Brasil

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO EM FACE DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o

571.608-0 – SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Pres. H.A. Castelo Branco (o lado do Peti), Povoado do Quebra Linha, Município de Niquelândia/GO, CEP: 76.420-000, Fone (62) 9906-7759, por sua advogada infraassinada, com escritório situado na Av. Brasil, nº 175, centro, desta urbe, onde recebe intimações e notificações de estilo, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento na Lei nº 9.099/95 e art. 282 do CPC, propor a presente em face da SARAIVA E SICILIANO S/A, pessoa…

TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor. 4. PROBLEMA Por que indenizar o dano moral nas relações de consumo, valorando de forma a atender a ordem constitucional de não violação de direito integrantes da personalidade

com fundamento nos artigos 5°, incisos V e X da Constituição Federal e 186 do Código Civil, c/c os artigos 6°, inciso VI, 14 e 101 da Lei n° 8.078/90, interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de INDUSTRIA MELO & CIA LTDA (H 4 INTERIORES), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.157.474/0003-55, com endereço na Av. Augusto Franco, 3197, Ponto Novo, Aracaju/Se e AYMORE…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO LAGES 2010 RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO Monografia apresentada à Universidade do Planalto Catarinense como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

R. Orlando Cherubino Terra, 366 – 1º A - Nova Fátima - PR - Brasil RAFAEL LEITE DE MEDEIROS ADVOGADO OAB 62618 PR O direito de ação, nada mais é que "o direito público de deduzir uma pretensão em juízo"1, em havendo, assim, a violação de um dever jurídico configura-se o ilícito, que na maioria das vezes, acarreta dano a outrem, gerando por conseguinte, o direito ao lesado de perquirir a reparação do dano. A expressão dano deriva do latim damnum, e significa todo mal ou…

Assédio moral nas organizações Definição O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Nem sempre o assédio é intencional, é possível que os atos causem efeitos no servidor assediado independente de intenção, ainda que o assediador afirme não ter desejado fazê-lo.…

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

os seus dispositivos albergou o instituto do dano moral, vindo a elucidar qualquer divergência sobre o tema, o que existia antes de sua promulgação. Desta feita, a partir da Carta Magna de 1988, a indenização por dano moral passou a se constituir direito fundamental do cidadão brasileiro, sendo tal direito transcrito no artigo 5º, inciso V e X: “Art. 5: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material ou à imagem;” o inciso X…

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…