Modelo - Projeto de Pesquisa

UNIVERSIDADE ....

PROJETO DE MONOGRAFIA
Título ...

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA
DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO
CURSO DE DIREITO PELO ALUNO:

......

CIDADE

TÍTULO

CIDADE
20..

1. ÁREA DE CONHECIMENTO

Direito Civil
2. TEMA GERAL

O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO

Análise de elementos que justifiquem o cabimento e critérios adotados que auxiliam a fixação do valor.
4. PROBLEMA

Por que indenizar o dano moral nas relações de consumo, valorando de forma a atender a ordem constitucional de não violação de direito integrantes da personalidade do cidadão, mas por outro lado sem extrapolar os limites do aceitável para o reclamado?
5. JUSTIFICATIVA

Observar princípios e características que justificaram a criação da lei, identificar medidas e responsabilidades que devem ser adotadas pelos fornecedores, no desenvolvimento de suas atividades comerciais, sem violar os direitos dos consumidores.
Demonstrar, provocar a discussão do dano moral nas relações de consumo, assim como apresentar fatores que podem auxiliar na mensuração do dano a ser reparado na área cível, em função dos princípios da proporcionalidade e da defesa do consumidor, sem gerar enriquecimento ilícito.

6. OBJETIVOS
6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a aplicação dos Princípios Informativos na lei 8.078/90 “Código de Defesa do Consumidor, assim como da CF/88, que traz expressa previsão de indenização por dano material, moral e a imagem nos incisos V e X do seu artigo 5o, no que diz respeito a posição do cidadão, no vértice do ordenamento jurídico, ao fixar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, pelos quais se rege o Estado Democrático Brasileiro.
6.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Atingir os seguintes objetivos
a) Investigar e enfatizar, a