Dano Moral No Brasil

legislação civil vem caminhando sempre atrelada com as necessidades sociais, tendo por objetivo que a norma jurídica seja alcançada a partir do momentos de sua aplicação. Analisamos o papel dos genitores na formação de suas proles, tanto no aspecto moral quanto afetivo, sendo que tal relação é com certeza a base para a construção de uma sociedade familiar a que se busca instituir. No desenvolvimento deste iremos a principio analisar a evolução histórica tanto da família quanto do…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

NÂO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é verificar se

a presente – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ de n° 00.000.000/4529-20, com endereço para citação no XXXX, Trecho XXXX, Lote XXXX, Cep: XXXXX-XXX – CIDADE XXXX – ESTADO XXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: – DOS FATOS – PRIMEIRA SITUAÇÃO Em 09 de novembro de 2009, aproveitando seu horário de almoço, o Autor se dirigiu até o Banco do Brasil (Ag. nº 4592-6) localizado no…

COMARCA DE NOVA MUTUM/MT. Processo nº 704/2008 MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de Brasil Telecom S/A, através de sua procuradora firmatária, inconformado com a r. sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais Resultantes de Inscrição Indevida no SERASA com Pedido de Tutela Antecipada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO com…

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação …

COM PEDIDO DE AJG Xxx xxx de xxx, brasileiro, casado, advogado, residente na Av. xxx, apto. xxx, nesta Capital, CPF xxxx, em causa própria, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.000/0001-91, com sede na Avenida Independência, nº 851, nesta Capital, pelos fundamentos de fato e de direito e com os pedidos a seguir deduzidos: I - DOS FATOS

Direito – noturno, da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 RELAÇÃO DE CONSUMO 02 3 DIREITO DE PERSONALIDADE 05 4 DANO MORAL 08 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Quando analisamos um acórdão, temos por base o voto do Ministro Relator, pois é ele quem faz o resumo…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0733686-5 – DA COMARCA DE LONDRINA – 6ª VARA CÍVEL. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Rec. Adesivo: DARCI MARQUES Apelado: OS MESMOS Relator: DES. NILSON MIZUTA RESPONSABILIDADE TELEFONEMA COBRANÇA NO CIVIL. LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente…

sociais muito próximas. Por outro lado, o direito comparado deve ser analisado a luz da mais rica característica da civilização, a sua diversidade. 2- DANO MORAL 2.1- Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Com a devida cautela, nos propomos a comparar um dos mais importantes artigos da Constituição Federal do Brasil de 1988, com códigos que deram origem a história do direito positivado. O artigo 5º da constituição tem a merecida relevância por tratar dos…