Danos morais pelo abandono paterno filial

DANOS MORAIS PELO ABANDONO PATERNO FILIAL Diante das relações sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade. A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, uma indenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e mantendo o bom desenvolvimento dos filhos. O Direito de família está passando por uma evolução, deixando de ser conservador e passando a assumir uma preocupação com os direitos essenciais a cada pessoa. Há posicionamentos contrários no sentido de admitir-se ou não a possibilidade de reparação por danos morais em decorrência do abandono afetivo. A indenização teve como objetivo inicial alertar a sociedade e os pais que foram partes nos processos, por isso o assunto tem sido alvo de discussão no Direito de Família, trazendo ao Judiciário a questão do cabimento de indenização, fundamentada na ausência de amor e convivência dos pais no desenvolvimento dos filhos. Na evolução do direito de família foi dada uma valoração à afetividade, atribuindo valor às questões de ordem psíquica, reconhecendo o dano provocado pela falta de afeto e convivência do pai. O papel dos pais não se limita ao sustento, abrange também o apoio emocional e assistência em geral, portanto, se esse papel não é cumprido por…

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação…

no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através das gerações. (LOBO; PAULO, 2010) A família e sua evolução passou de patriarcal e hierárquica, para eu demonista, consagrando a comunhão da família, a família unida pelo o afeto e pela solidariedade e a auto realização de seus membros. É notório que a família se forma através do afeto e transforma seus seres a partir dele, logo, na falta de afeto é…

objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a institucionalização do princípio da afetividade.…

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de TCC do curso de Direito (Profª. Me Anna Camargo)”. Nome do Acadêmico: Viviane Battisti Dell’ Antônia ( 2012 . 1 ). CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE VIVIANE BATTISTI DELL’ ANTÔNIA …

ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Matheus Wilson Staub O abandono afetivo é algo que está presente há muito tempo em nossa sociedade, porém, há pouco tempo um caso chamou a atenção de muitos, onde o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar R$ 200 mil para sua filha por causa do abandono afetivo, será possível que se um pai ou uma mãe desprover o filho de carinho, atenção e amor serão condenados a pagar uma quantia em dinheiro para seus filhos? Se pensar que a falta destes…

O DIREITO DE FAMILÍA Á LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA : O CABIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS EM CASO DE ABANDONO PATERNOFILIAL Aluna: Fyamma Fanelly Da Silva Orientador: Helder Barbosa Problema de Pesquisa  Na atualidade os judiciários vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona efetivamente seus filhos. Esse tema trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. A partir daí…

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…