O DIREITO DE FAMILÍA Á LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O DIREITO DE FAMILÍA Á LUZ DO PRINCIPIO
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA : O
CABIMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS
MORAIS EM CASO DE ABANDONO PATERNOFILIAL

Aluna: Fyamma Fanelly Da Silva
Orientador: Helder Barbosa

Problema de Pesquisa
 Na atualidade os judiciários vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona efetivamente seus filhos.
Esse tema trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina.

A partir daí questiona-se: Pode-se verificar a possibilidade da fixação de indenização como reparação dos danos morais causados em decorrência do abandono afetivo paterno-filial ?

Objetivos
Objetivo Geral
 Verificar se existe o cabimento de indenizações por danos morais em caso de abandono paterno-filial.
Objetivos Específicos
 Traçar o conceito de família, as espécies e os princípios do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro.
 Descrever sobre o os princípios constitucionais voltado ao direito de família.
 Destacar a respeito da resposabilidade civil e decisões judiciais a respeito do abandono paterno-afetivo.

Referencial Teórico
Tema

Capitulo I
•

Conceito de Família
•

Princípios Constitucionais do Direito de Família

Capitulo II

Capitulo III

GONÇALVES, Carlos
Roberto (2011);
DIAS, Maria
Berenice(2010).
•
•

STOLZE, Pablo (2007);
MORAIS, Alexandre
(2014).
•

Responsabilidade Civil no
Direito de Família

•
•
•

TARTUCE, Flavio
(2010);
BROCHADO, Ana
Carolina (2008);
VENOSA, Silvio de
Salvo (2010);
FILHO,Pampolha(2012
).

Procedimentos Metodológicos


Abordagem qualitativa



Método de pesquisa: Estudo fenomenológico



Técnica de coleta de dados: Documentos como dados



Técnica de análise de dados: Analise do conteúdo

Justificativa


Tendo em vista tratar-se de um tema bastante delicado, que envolve a incidência de regras da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais, verifica-se que, muito embora já se tenha fundamentos precisos que, notadamente, justificam a