Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

um dos temas mais polêmicos dentro do Direito como um todo, vigorante em todas as camadas da sociedade atingindo questões éticas, sociais e culturais intrínsecas a mesma. Visa à análise da possibilidade sob diversos aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse trabalho foi baseado em textos extraídos de sites

ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL, SOB A ÓTICA CIVIL CONSTITUCIONAL 1 Ana Cláudia Goulart Torres de Sá Lima Reis2 RESUMO O estudo ora apresentado tem por escopo esclarecer o que é o abandono afetivo e o modo como se coloca a doutrina e a jurisprudência quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o…

último exemplo, trazemos a tão comentada tese doabandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado, a jurisprudência pátria condenou pais a pagar indenização aos filhos pelo abandono afetivo, por clara lesão à dignidade humana. O julgado mais notório é o do extinto Tribunal de Alçada Civil de Minas Gerais, cuja ementa é transcrita a seguir, com referência expressa à dignidade humana: "INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação,…

investiga, pois, se o abandono afetivo caracteriza ou não dano ressarcível, como esse dano se esculpe, quais os motivos que levam ao abandono e especificamente as ilações deste. Destarte, é neste conjunto que o presente estudo se avulta, tendo como fulcro a comprovação de que os danos psíquicos e morais experimentados por indivíduos objetos do abandono afetivo realizado por seus pais, onde possam ser reputados como indenizáveis. Conclui-se que a omissão na relação paterno-filial é…

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL TRABALHO ABANDONO SÓCIO AFETIVO De acordo com a redação original do Código Civil brasileiro de 1916, posteriormente modificada em leis esparsas, a filiação podia ser classificada em três categorias: 1) Legítima, quando resultante da união de pessoas ligadas pelo matrimonio válido ao tempo da concepção ou se resultante de união matrimonial. 2) Legitimada, decorrente de uma união de pessoas que após o nascimento do…

formada apenas pelos filhos e somente um dos pais. Quando falamos em família, logo nos vem a mente a ideia de afeto, amor e cuidado, mas dessas relações também surgem diversos conflitos das mais diferentes ordens, sejam elas vinculadas à traição, ao abandono afetivo ou a falta de assistência material decorrente do descumprimento de deveres referentes ao poder familiar tema tão consagrado no Código Civil Brasileiro, na parte que trata do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988…

INCIDÊNCIA DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO. Salvador, 30 de setembro de 2014. Instituição: Universidade Católica do Salvador Professor: Tangre Aluna: Adrielle Gomes da Silva Tema: Incidência de Dano Moral em decorrência do abandono afetivo. Tipo de Projeto: Pré-Pojeto Cidade: Salvador Ano: 2014 PROBLEMATIZAÇÃO. Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais em face de seus

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL KARINA MACHADO BORGES ABANDONO AFETIVO – QUANTO CUSTA O SEU AMOR. Tangará da Serra 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL KARINA MACHADO BORGES ABANDONO AFETIVO – QUANTO CUSTO O SEU AMOR. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina 7º Semestre Trabalho Individual do Serviço Social; Prof; Heleanara