Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

ANA BEATRIZ UBALDINO THOMÉ DE SOUZA IVANILDA PEREIRA GOMES LETÍCIA SILVA DE MIRANDA STHÉFANIE MENDES SOUSA DIREITO DE FAMÍLIA – ABANDONO AFETIVO Trabalho da disciplina Direito de Família, Sob orientação da Profª . Marcela Cecília Siqueira Santos. UNIVERSIDADE DE UBERABA 2014 Abandono afetivo Com as evoluções cada vez mais céleres da sociedade, surgem situações novas que trazem ao direito novos conflitos e interesses.

estamos nos referindo somente ao esquecimento financeiro, mas também ao afetivo, e este é o mais grave e muitas vezes irreparável. O tema Abandono Afetivo se tornou conhecido recentemente no Brasil por causa de uma decisão inédita que chamou a atenção da sociedade. Trata-se do pai que terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil para sua filha por abandono afetivo, em Votorantim, interior de São Paulo. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) entende que não é preciso apenas pagar a pensão…

de todo ato ilícito praticado contra terceiro. O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 prescreve que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O “afeto” sendo protegido pelo direito à personalidade e havendo lesão desse direito referido, a ausência afetiva é ato ilícito…

TEORIA DO ABANDONO PATERNO FILIAL A paternidade provoca o surgimento de deveres, no entanto, não deve ser vista exclusivamente de prestações de direitos materiais, sendo que além da guarda, ou independentemente dela, existe um dever, a cargo do pai, de dar educação, amor, afeto entre outros conceitos que são essências aos filhos, pois o vínculo entre pais e filhos não é apenas afetivo e sim legal. A clássica obra de Direito Civil Tratado de Responsabilidade Civil do autor JOSÉ DE AGUIAR diz

DANOS MORAIS X ABANDONO AFETIVO O direito de Família vem passando por transformações significativas no que se refere a sua proteção. Essas transformações acompanham o desenvolvimento na sociedade, já que é função do direito tutelar a estrutura da família. Essa sociedade vem destacando várias discussões da possibilidade, de responsabilizar na base da lei, um dos genitores por danos morais pelo abandono afetivo e a falta de cuidado na criação do filho menor. Essa modificação e esse novo…

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER DIREITO ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO RIO VERDE – GOIÁS 2014 ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina Trabalho de Curso. Prof.ª…

presente trabalho de pesquisa com vista a obtenção do grau de Licenciatura em Direito tem por finalidade analisar o estudo da nova tendência no Direito da Família, o qual envolve discussões acerca da possibilidade de indemnização ou não devido ao abandono afectivo por um dos progenitores. A transformação do poder dos pais sobre os filhos é um conjunto de deveres elucidadas a preocupação com os direitos inerentes a cada ser humano, com a dignidade da pessoa humana e com a protecção…

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

DAVI RODRIGUES RAMOS ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º