Dano Moral Pelo Abandono Paterno Filial

para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O conteúdo desenvolvido nesse artigo nasce da reflexão acerca de um problema social bastante crescente, qual seja, os danos decorrentes da…

Direito pela IES- Funcec, pós graduada em Direito Processual pela Rede Doctum de Ensino (em curso). A pensão por afeto trata-se do pagamento feito por um dos genitores ao filho pelo descumprimento injustificado do dever de sustento, assistência moral e material, guarda e educação. Estas ações são impetradas por filhos que entendem não ter recebido dos pais o afeto a que tinham direito e, diante da justiça pleiteiam uma indenização pecuniária pela deficiência que sofreram ao…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO1 Antonio Carlos Hartmann2 Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Do dever de indenizar o dano moral oriundo do abandono afetivo; 4. Jurusprudencia; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliograficas. RESUMO: O artigo em foco tem como objetivo um melhor entendimento da responsabilidade civil dos pais frente ao problema de abandono afetivo de seus filhos. Este tema é por demais controverso, tendo o Superior Tribunal de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Abandono afetivo Carla de Oliveira Bejani1 Resumo Com o nascimento de uma nova ordem jurídica mudando conceitos e trazendo princípios, como a Constituição Federal e o novo Código Civil, nascem questões antes não abrangidas e questionamentos que precisam de uma solução. O instituto que mais acarretou mudanças foi a Família, sendo esta alvo permanente dessas questões. Um dos questionamentos mais relevantes neste sentido é o afeto ao filho no fim do relacionamento conjugal, sendo…

Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na…

ABANDONO AFETIVO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA : uma análise acerca da possibilidade INTRODUÇÃO A necessidade da atuação constante dos pais é de extrema importância para a formação saudável do caráter cognitivo, psíquico e sentimental de uma criança, logo, a falta de afeto de um deles poderá deixá-la com sequelas em sua personalidade que está em pleno desenvolvimento. Nas famílias brasileiras é notável que geralmente é o pai que se faz ausente na criação dos filhos, seja por nunca ter convivido

colocados sob análise do Judiciário apresentam situações fáticas que não comprovam o efetivo dano e o nexo de causalidade, havendo, por isso, a negativa dos pedidos pleiteados, o que não justifica a generalização desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses…