A DISCUSSÃO JURÍDICO-LEGAL DO DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO PATERNO-FILIAL SOB A ÓTICA DO PRINCIPIO DA AFETIVIDADE

1 - INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo crítico acerca da discussão jurídico-legal do dano moral decorrente do abandono paterno-filial sob a ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares.
Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a institucionalização do princípio da afetividade.
No desenrolar deste capítulo será evidenciado o modelo de entidade familiar proposto pelo primeiro Código Civil Brasileiro, o qual foi promulgado em 1916, como modelo patriarcal, e será realizada uma reavaliação do entendimento das entidades familiares, com fulcro no advento da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os princípios da igualdade entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos.
Será realizado também um estudo acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, tido atualmente com um microssistema jurídico criado para a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo a estas, ampla e integral proteção.
Por fim, no primeiro capítulo será analisada ainda a importância do afeto na constituição das entidades familiares atuais e sua natureza jurídica. Tal estudo mostra os reflexos psicossociais da ausência do afeto nas relações familiares, destacando-se as reações paterno-filiais.
Para o estudo do tema, será necessário um esclarecimento sobre a problemática jurídica da responsabilidade civil no âmbito das entidades familiares. Sendo assim, no segundo capítulo da monografia será realizada uma breve explanação acerca do instituto da Responsabilidade Civil, correlacionando-o ao dano moral decorrente do abandono afetivo paterno-filial, a partir das discussões e divergências existentes na doutrina.
A pesquisa tratará, também, da construção doutrinária realizada sobre a tese que viabilizou