Dano Moral No Brasil

1. DO OBJETO DA AÇÃO É obter tutela jurisdicional favorável para determinar à Ré a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO, em razão de ter descontado o cheque “pré-datado” antes do período avençado entre as partes, causando-lhe prejuízos de ordem financeira, onde seu nome foi enviado para o CCF (CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDO) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2. DOS FATOS Na data de 11/04/2014, o requerente efetuou uma negociação com empresa ré, onde repassou um cheque…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ- SC MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos da Ação Judicial de Reparação por Danos Morais, que é movida por MARIA DA SILVA, ora apelante, contra BRASIL TELECOM, ora apelado, também já qualificado, processo em trâmite neste respeitável juízo, autuado sobre o n. tal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida, apresentar…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

Referências preliminares......................................................................................16 2 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Danos Morais no Direito do Trabalho 1.2 Delimitação do tema A possibilidade de requerer danos morais pelo atraso salarial 1.3 Título provisório Danos Morais pelo atraso de salário 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão Artigo 1.5 Orientador Professor Moacir Calderon 1.6 Prazo estimado da pesquisa 1.6.1 Mês…

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA – MANAUS/AM Autos do Proc. N. 12345 As LOJAS SORTE GRANDE, cuja qualificação consta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO…

autos de açao de indenizaçao por danos materiais e morais sob n nº 123/2011, em que é autor Aulus Agerius e reu Societas Eletrodomésticos S.A I RELATORIO Aulus Agerius ajuizou açao de reparaçao de danos morais e materiais contra a societas eletrodomesticos S A, sob o fundamento de que ao utilizar o forno microondas, fabricado pela ré, este apresentou defeito e explodiu, provocando serios ferimentos ao autor, que reinvindica a importancia de 36.000 mil reais por danos materiais que…

DANO MORAL Neste artigo serão abordadas questões atinentes ao instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLENIR MARIA REIS, delegada de polícia, residente e domiciliada Residencial Recanto das Palmeiras, Bairro Ramal, Bacabal, pelos fatos e fundamentos jurídicos avante alinhavados: 1. DOS FATOS 1.1. Dos Acontecimentos Precursores das Ofensas No dia 09 de agosto de 2011, o Oficial Thiago Brasil Arruda encontrava-se de serviço no Município de Bacabal/MA na função de Oficial de dia. Por volta das 12:30 horas, nessa mesma data, o Oficial…

reclama na aplicação correta da lei. Caso goleiro aranha Elementos de cunho preconceituoso, seja em relação à etnia, religião, posição político-filosófica, sexo, cor, dentre outros, podem ser encontrados na sociedade desde os longínquos tempos do Brasil Imperial. Ainda que tais elementos ostentem características nitidamente primitivas, dotadas de cunho subdesenvolvido, podem ser verificados em pleno século XXI, ano de 2014. Ora, se não fossem os fatos preconceituosos destacados dia…