Dano Moral Nao Entrega

cravejado de diamantes, pagando por esta o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , através do sistema de pagamento B-CASH. O prazo estipulado unilateralmente pela Requerida, para entrega do mencionado produto, foi de 7 (sete) dias úteis após a confirmação de pagamento. Contudo, após o prazo estipulado para entrega do produto, a Requerida entregou as alianças e emitiu novo boleto de cobrança no mesmo valor do produto, sendo que a requerente já havia realizado o pagamento conforme…

artigo 186 do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO FATO DO PRODUTO Em face de QUALIFICAÇÃO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, o Autor requer na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91 e Lei 1.060/50 a concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar com as custas…

e foro nesta comarca, Rua xxx, Porto Alegre/RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, conforme procuração acostada, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS e pedido liminar de sustação DOS EFEITOS dO protesto em face de xxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no n. xxx, com endereço na Rua xxx, Gaspar/SC; e xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Pedro Gondim, desta, CEP: 58.031-080, para onde doravante deverão ser dirigidas correspondências e/ou intimações, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO SUMÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS MAIS PERDAS E DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos da Lei 9.099/95 c/c Arts. 139, 475 e 477 do Novo Código Civil (Lei de 10.406 nº 10/01/2002), em face de ARAÚJO NÓBREGA CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua…

TEMA “A reparação do dano material e moral nas indenizações fixadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia contra operadores de telefonia fixa” este será o foco do tema a ser abordado na presente monografia. PROBLEMA As empresas de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem…

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face de: UNOPAR – UNIVERSALIDADE NORTE DO PARANÁ, (polo Gravatá/PE) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 75.234.583/0001-14, com sede na AV. Governador Agamenon Magalhães, nº 125, Centro, CEP: 55.642-210 - Gravatá/PE, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A autora afirma incialmente não possuir condições de arcar com custas e horários…

haja o endereço no rodapé), conforme instrumento de procuração anexo (doc. 01), que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 247 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE (SOBRENOME), brasileiro, pintor, (estado civil), residente e domiciliado (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS…

presença de V. Exª., apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. BREVE RELATO DOS FATOS DA EXORDIAL O Requerente propôs Ação visando obter condenação em Ação de Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada e Declaratória de Inexistência de Débito, alegando em suma que recebeu uma notificação informando que o seu Nome teria sido negativado por esta Ré.

função de motorista de entrega para a segunda Reclamada. O contrato de trabalho vigorou até 06/01/2013 data em que foi dispensada sem justa causa, como último salário recebeu a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais). 2. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Autor foi admitido pela primeira Reclamada para fazer, com o automóvel desta, entregas de compras para a segunda Reclamada, trabalhava nas dependências da segunda Reclamada recebendo ordens e realizando tarefas (entrega de…

incidência da correção monetária sobre o saldo do preço, até a imissão dos Embargados na posse do imóvel, ignorando que a correção monetária NÃO é uma penalidade ao adquirente e NÃO representa nenhum ganho ao vendedor, como reconhecido de forma unânime pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “2. Sobre o segundo aspecto deve ficar claro que correção monetária não é penalidade, posto que ela apenas mantém o poder de compra da moeda, é mero fator de atualização perante a sua…