Dano Moral Nao Entrega

Processo Civil, c/c o artigo 3º, parágrafo único, incisos I, II, e seguintes da Lei nº 10.141, de 01/10/2003, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ORIUNDO DO PROJETO MINHA CASA - MINHA VIDA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Superintendência Regional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço situado no seguinte endereço, Avenida Paulista, nº 1.842, Edifício Tor Sul, São Paulo-SP, CEP.…

INDÉBITO c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de LOJAS AMERICANAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33014556/0001-96, matriz sediada na Rua Sacadura Cabral, nº 102, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/MG, CEP 20081-902, pelos fatos e direitos a seguir expostos. I- DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente requer, desde logo, a concessão da justiça gratuita com base na Lei 1060/50, eis que o mesmo não tem condições…

nacionalidade, estado civil, representante comercial, residente no município de Teresina-PI, inscrito no CPF sob o nº XXX, RG nº XXX, por meio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de LOJA CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, localizado na XXX, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos que a seguir passa a expor: 1. DOS FATOS:

residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada, que a esta subscreve, vem respeitosamente diante de V.Exa., impetrar a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do EDUCON–SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA., inscrita sob o CNPJ n. 03.929.214/0001-35,com sede na Avenida Presidente Kennedy, n. 1225, Rebouças, Curitiba, Paraná,CEP n.…

advogada que esta subscreve, com escritório profissional situado na Avenida xxxxxx, onde recebe os aviso forenses, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO em ação de danos morais e materiais, movida por João da Silva, pelos motivos e razões a seguir expostas. DOS FATOS 1 - Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos valores no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente…

do direito, desde que se submetam as regras impostas pela lei e que seus fins coincidam como o interesse geral, ou não o contradigam. (RODRIGUES, 2007, p.15). No principio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a se ligar contratualmente, só fazendo o que achar conveniente. Importante lembrar que nesse principio as partes são livres para expressar sua vontade desde que não afronte leis de ordem pública e bons costumes. Para Maria Helena Diniz: O principio da autonomia da vontade…

Portador do RG n° 1.156.000 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 474.037.053-00, residente e domiciliado na Rua David Caldas, 1630, Bairro Vermelha, Teresina - PI, vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em desfavor da REIFOR BATERIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02.631.944/0004-35, localizada na Av. Tiradentes, nº 66, Bairro Caminho De Areia, Salvador, BA, CEP 40440-000, e SUL CENTRO AUTOMOTIVO,…

profissional na Rua Frei Luis Alevato nº 214 – bloco 02 Apto 106, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22710-325, para fins do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos da lei 9.099/99, em face de Ricardo Eletro Ltda., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº (xxxxxxxx), com sede na (endereço completo), pelos fatos e motivos que a seguir passa a expor. …

Ocorre que, a Requerente como não fora contemplada através de sorteio para a aquisição do bem, continuou a pagar as parcelas consoante carnê de pagamento também anexo. Entretanto, após efetuar os pagamentos de todas as parcelas constantes no carnê, a empresa Requerida não entregou o bem, e como bem observado na pasta que envolve o contrato, a garantia de entrega é pela EVOLUÇÃO MOTOS, ora primeira Requerida. Não satisfeita com a não entrega do bem pago e não recebido, a Requerente entrou em

inscrita na OAB/ES, sob nº 19.308, respectivamente, com escritório profissional na Rua Jorge Elias Hitti nº 225, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS com fundamento no art. 159 do Código Civil e art. 282 seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra Onisio de Melo, brasileiro, residente e domiciliado no…